Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Devolução de valores em casos de pagamento a maior, indevido ou pagamentos em duplicidade.
Órgão responsável
Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Tele atendimento:
0800 0555 195
Atendimento Virtual:
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br
Pontos de Atendimento Presencial
Comunicação
Tele atendimento:
0800 0555 195
Atendimento Virtual:
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br
Pontos de Atendimento Presencial
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
5 minutos.
Prazo máximo estimado
Devolução de Pagamento em Duplicidade: depois de identificada a duplicidade, o sistema devolverá automaticamente nos próximos faturamentos.
Devolução de Pagamento à Maior: 10 dias úteis.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Tele atendimento:
0800 0555 195
Atendimento Virtual:
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br
Pontos de Atendimento Presencial
Procedimentos
Tele atendimento:
0800 0555 195
Atendimento Virtual:
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br
Pontos de Atendimento Presencial
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
PRÉ REQUISITOS
Ter havido pagamento em duplicidade ou pagamento à maior.
SOLICITANTE
Titular da ligação ou procurador devidamente autorizado. A procuração poderá ser pública ou particular, desde que, neste último caso, estejam acompanhadas da cópia do RG e CPF do titular e do procurador e as assinaturas (procuração e RG) sejam idênticas.
PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
Apresentar todos os documentos originais, em perfeitas condições, legíveis, atualizados, sem rasuras ou emendas.
Ter havido pagamento em duplicidade ou maior que o devido.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
01.Carteira de Identidade;
02.Cadastro de Pessoa Física - CPF (para pessoa física);
03.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (para pessoa jurídica);
04.Matrícula da Ligação;
05.Condomínio: Ata de designação do síndico; RG e CPF do síndico. Caso não seja um condomínio registrado, deverá ser apresentada autorização de 50% + 1 dos condôminos, juntamente com a cópia de RG, CPF e comprovante de residência dos mesmos, além do RG e CPF do autorizado. Observação: Devido às particularidades de determinados imóveis, poderão ser solicitados documentos complementares durante o atendimento presencial.
06.Comprovante de pagamento das faturas reclamadas.
DOCUMENTOS QUE PODEM SER SUBSTITUÍDOS
A Carteira de Identidade poderá ser substituída por:
01.Cédula de Identidade expedida pelo Órgão ou Conselho de Classe como CRM, OAB, CREA, CRP etc. (original e cópia ou cópia autenticada);
02.Carteira de Trabalho no modelo novo em bom estado de conservação (original e cópia);
03.Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida e com foto (original e fotocópia).
Para pagamento em duplicidade:
Se já constar a informação de duplicidade de pagamento no sistema, não precisa dar entrada no processo de devolução. A devolução será feita automaticamente no próximo Faturamento de Conta, a partir da data de conciliação da arrecadação.
As devoluções podem ser feitas através de crédito em conta corrente, cheque ou no faturamento da próxima conta.
Para devolução nas modalidades compensando em crédito, débito ou saldo de parcelamento: No próximo Faturamento da Conta, a partir da finalização do processo.
Para devolução na modalidade em espécie: O cidadão deve consultar no momento do atendimento.
Canais de atendimento: