Pré requisitos e documentos necessários:

PRÉ REQUISITOS
Ter sido realizado pagamento em duplicidade ou pagamento à maior.

SOLICITANTE
Titular da ligação ou procurador devidamente autorizado. A procuração poderá ser pública ou particular, desde que, neste último caso, estejam acompanhadas da cópia do RG e CPF do titular e do procurador e as assinaturas (procuração e RG) sejam idênticas.


RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
01.Carteira de Identidade;

02.Cadastro de Pessoa Física - CPF (para pessoa física);

03.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (para pessoa jurídica);

04.Matrícula da Ligação;

05.Condomínio: Ata de designação do síndico; RG e CPF do síndico. Caso não seja um condomínio registrado, deverá ser apresentada autorização de 50% + 1 dos condôminos, juntamente com a cópia de RG, CPF e comprovante de residência dos mesmos, além do RG e CPF do autorizado. Observação: Devido às particularidades de determinados imóveis, poderão ser solicitados documentos complementares durante o atendimento presencial.

06.Para devolução na modalidade Crédito em conta corrente, conta poupança ou conta digital será necessário apresentar o cartão do banco, para comprovação do número da conta e agência. Ou, documento que conste a informação da conta e agência bancária.

Obs: A solicitação estará sujeita à análise da situação do pagamento e poderão ser solicitados documentos complementares. Ex: Comprovante de pagamento da fatura paga em duplicidade ou pagamento à maior. Recibo com autenticação bancária, nos casos de pagamento por Débito Automático em Conta.


DOCUMENTOS QUE PODEM SER SUBSTITUÍDOS
A Carteira de Identidade poderá ser substituída por:

01.Cédula de Identidade expedida pelo Órgão ou Conselho de Classe como CRM, OAB, CREA, CRP etc. (original e cópia ou cópia autenticada);

02.Carteira de Trabalho no modelo novo em bom estado de conservação (original e cópia);

03.Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida e com foto (original e fotocópia).

Quando há o pagamento em duplicidade e este é identificado no sistema, a Embasa realiza a devolução automaticamente, não sendo necessária sua solicitação. O crédito é efetuado em conta futura de serviços de água e/ou esgoto. Porém, caso queira optar pela devolução do pagamento em duplicidade por compensação em conta em débito; compensação em saldo de parcelamento, crédito em conta corrente, crédito em conta poupança, crédito em conta digital ou Ordem bancária, é necessário verificar, se há tempo hábil para que a devolução seja feita da forma escolhida.

A devolução pode ser feita através de compensação em conta em débito; compensação em contas futuras; compensação em saldo de parcelamento; crédito em conta corrente, crédito em conta poupança, Crédito em conta digital ou Ordem bancária.

Necessário apresentar todos os documentos originais, em perfeitas condições, legíveis, atualizados, sem rasuras ou emendas.