Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Serviço prestado pelo INSS para que o segurado solicite a Reconsideração de Benefício Previdenciário por Incapacidade - PR.
Órgão responsável

Prefeitura Municipal de Jaguaquara - PMJAG

Categorias

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Central telefônica - 135

Comunicação

Ouvidoria-Geral da União:
Site: www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/ouvidoria/denuncias-e-manifestacoes

Ouvidoria do Órgão:
Site: www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Não informado.

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

Imediato

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Não informado.

Procedimentos

Central telefônica - 135

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1. Carteira de Identidade;
    2. CPF;
    3. Número do benefício.

    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
    Ter requerido benefício pela Previdência Social.

    QUEM PODE SOLICITAR
    Qualquer segurado da Previdência Social.


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