Pré requisitos e documentos necessários:

Relação de documentos

Para a prestação do serviço de forma online:

• Preencher o formulário eletrônico com os dados pessoais ou da empresa solicitante;

• Anexar todos os documentos e formulários em formato de imagem (PNG, JPG, JPEG e afins) ou PDF;

• O documento de identificação tem que ser original com foto, contendo os números do RG e CPF legíveis. Não serão aceitas cópias de documentos, ainda que estejam autenticadas.

Para a prestação do serviço através de um dos pontos de atendimento e online:

Obrigatório anexar à solicitação de serviço online e apresentar originais e cópias para a prestação do serviço através de um dos pontos de atendimento, os seguintes documentos:

• Tratando-se de pessoa física: Documento(s) oficial(is) com foto que contenha(m) os números de RG e CPF;

• Tratando-se de pessoa jurídica: Documento(s) oficial(is) com foto que contenha(m) os números de RG e CPF do representante. Estatuto ou Contrato Social ou Documento específico de Microempreendedor Individual ou Micro Empresa;

• Documento(s) que comprove(m) o vínculo do solicitante com o imóvel (Escritura, Contrato Particular de Compra e Venda ou Locação, Carnê de IPTU ou outro comprovante de endereço (conta de energia ou telefone ou gás);

• Declaração de Responsabilidade do Imóvel (caso a documentação de vínculo com o imóvel seja apenas o comprovante de endereço);

• Autorização do proprietário para solicitação de Ligação Nova de Água (caso seja inquilino e não haja uma cláusula no contrato de locação que contemple a responsabilidade do inquilino pela Conta de Água e Esgoto);

• Formulário de Solicitação de Viabilidade de Água preenchido e assinado;

• Formulário de Ligação Intradomiciliar de Esgoto Sanitário preenchido e assinado;

Para as localidades abaixo, conforme exigência do município, é obrigatório apresentar autorização da Prefeitura para corte do asfalto e/ou passeio:
• Barreiras
• Biritinga
• Conceição do Jacuípe
• Distrito de Pilar, município de Jaguararí
• Feira de Santana
• Guanambi
• Ilhéus
• Porto Seguro
• Prado
• Teixeira de Freitas
• Vitória da Conquista

Para a localidade abaixo, conforme exigência do município, é obrigatório apresentar alvará de construção ou habite-se do imóvel e o boletim de cadastro imobiliário:
• Itapicuru


Atenção: Se possível, o solicitante deverá informar o número de uma matrícula vizinha para servir de ponto de referência do local onde será instalada a nova ligação de água.


Documentos que podem ser substituídos

A Carteira de Identidade poderá ser substituída por:

Cédula de Identidade expedida pelo Órgão ou Conselho de Classe como CRM, OAB, CREA, CRP etc. (original e cópia ou cópia autenticada);
Carteira de Trabalho no modelo novo em bom estado de conservação (original e cópia);
Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida e com foto (original e fotocópia).

ATENÇÃO:

A realização deste serviço depende da:

• Não existência de ligação ativa ou inativa no local;
• Análise de viabilidade técnica;
• Existência de rede próxima;
• Condições do imóvel e esgotamento sanitário;
• Atendimento ao padrão de ligação.


Descrição do serviço

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita primeira ligação de água para imóvel, terreno ou barracas, permanente ou temporária.



Quem pode solicitar

Proprietário do imóvel, inquilino (com autorização) ou procurador devidamente autorizado. A procuração poderá ser pública ou particular, desde que, neste último caso, estejam acompanhadas da cópia do RG e CPF do titular e do procurador e as assinaturas (procuração e RG) sejam idênticas.


Pré-requisito do serviço

• Para imóveis construídos - Não existir ligação de água cadastrada e obedecer critérios previstos no manual técnico para projetos de ramal predial de água;

• Empreendimentos - Alvará de Construção (original e cópia), preparar a instalação com transmissão e reservatório inferior com boia e apresentar a carta de viabilidade técnica emitida pela prestadora. Acesse o procedimento para solicitar o estudo de viabilidade: https://www.embasa.ba.gov.br/a-embasa/quem-somos/estudo-de-viabilidade;

• Ligação Temporária - Apresentar original e cópia do alvará de funcionamento (para circos e parques) ou alvará de construção (para canteiros de obras e stands), Documento de Arrecadação Municipal - DAM (original e cópia); Autorização expressa da prefeitura, em caso de barracas padronizadas (original e cópia); Comprovante de residência (original e cópia). Preparar a instalação com transmissão e reservatório inferior com boia e pagamento de taxa caução. Valor determinado com base no consumo mensal estimado, multiplicado pelo número de meses previstos para permanência ou conclusão da obra, calculado sobre a tarifa comercial vigente;

• Ligação para Barracas de Chapa em Passeio Público - Preparar a instalação com transmissão e reservatório inferior com boia e pagamento de taxa caução;

• Terrenos - Preparar a instalação com transmissão e reservatório inferior com boia, barracão e alvará de construção;

• Para Obra ou Imóvel em construção apresentar também: Carta de viabilidade técnica (original e cópia); Alvará de Construção (original e cópia).

• No Atendimento Virtual é necessário o acesso através de login e senha e preencher o formulário eletrônico;

• Serviços para matrículas de pessoa jurídica devem ser solicitados pelo representante legal, previamente cadastrado no sistema da Embasa (Opção: Atendimento -> Cadastro de Representante Legal);

• Este serviço não poderá ser solicitado pelo teleatendimento (0800);

• Para baixar os formulários obrigatórios para a solicitação da ligação nova de água, acesse https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br/carta-de-servico-ligacao-nova-de-agua e faça os downloads.