Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Atualizar os dados cadastrais do veículo.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Comunicação

Presencial.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

20 minutos

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

2 horas

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

071 3535 0888

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1. Carteira de Identidade atualizada e em perfeito estado (original e cópia);
    2. CRV - Certificado de Registro de Veículo, antigo DUT (original e cópia);
    3. Comprovante de Inscrição no CPF (para 1ª ou 2ª via) emitido no site da Receita Federal ou por entidade conveniada ou o antigo cartão CPF, em formato plástico (original e cópia);
    4. Comprovante de Residência no município onde se localiza o posto SAC,emitidas durante os últimos três meses,constando o CEP correto da localidade,não sendo aceito o CEP geral 40.000-000.São aceitos os comprovantes:contas de luz,água e telefone,extrato de contas bancárias,extratos de cartões de crédito e de planos de saúde (original e cópia).

    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
    Apresentar todos os Documentos originais e cópias, sendo que as fotocópias não podem ser coloridas;
    Apresentar os Documentos em perfeitas condições, atualizados, sem replastificação, com foto, de forma a permitir, com clareza, a identificação do cidadão;
    Não deverá existir débitos vinculados ao veículo.
    Veículos sem débitos pendentes (Exemplo: IPVA, LICENCIAMENTO, MULTAS e DPVAT).
    ATENÇÃO: Para a realização deste serviço o proprietário do veículo deverá estar cadastrado no sistema do Detran com domicílio em Salvador.

    QUEM PODE SOLICITAR
    Nos Postos SAC este serviço é prestado somente à pessoa física (adquirente ou proprietário). O atendimento à pessoa jurídica é realizado na sede do DETRAN.

    O cidadão deverá consultar o SNG - Sistema Nacional de Gravame e verificar se a financeira já efetuou a inclusão do gravame, através do site www.detran.ba.gov.br ou do DISQUE DETRAN (71) 3535-0888.

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    .


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