Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Emite-se a certidão em forma de extrato, contendo somente as informações essenciais à prova que se pretenda fazer com a certificação, a partir de documentos textuais, originais, custodiados pelo Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), unidade da FPC, com vistas ao atendimento de solicitações de usuários, para subsidiar pedidos decorrentes de exigências administrativas e judiciais.
Os documentos passíveis de emissão de certidão são os seguintes: escritura; inventário; partilha; testamento; arrolamento; registro de nascimento; registro de casamento; registro de óbito; registro de terra; registro de entrada e saída de passageiros; processo cível; processo crime. Somam-se, ainda, aqueles documentos que subsidiam a emissão de certidão de escolaridade e de tempo de serviço.
Órgão responsável
Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
E-mail: atendimento.apeb@fpc.ba.gov.br
Comunicação
E-mail: atendimento.apeb@fpc.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato
Prazo máximo estimado
O prazo para o atendimento aos pedidos de certidão é de 20 dias, contados a partir da data de requisição de serviço na unidade.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
E-mail: atendimento.apeb@fpc.ba.gov.br
Procedimentos
É necessário que o usuário preencha o formulário de “Solicitação de Certidão” disponível na Sala de Consulta do APEB, disponível no site da FPC. Primeiramente, deverá informar os respectivos dados de identificação: nome completo, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail. Em seguida, registrar os dados relativos ao documento objeto da solicitação, tais como: tipo do documento; ano; nome das partes envolvidas (proprietário; comprador e vendedor; inventariado e inventariante); nome do tabelião; localidade (comarca, cidade, município antigo e município atual); número do título e nome da fazenda; nome do órgão de lotação, matrícula, cargo e função. Além de preencher o “Termo de Responsabilidade pelo Uso e Divulgação de Informações Pessoais”.
Prioridades de atendimento
Não procede em razão do publico alvo a que se propõe o serviço.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Preencher o Formulário de Solicitação de Certidão, disponível no site da Fundação Pedro Calmon (http://www.fpc.ba.gov.br/arquivo-publico-servicos/), indicando dados pessoais relativos ao solicitante. Além de dados específicos sobre o (s) custodiado(s) pelo APEB/FPC, objeto da certidão.
A solicitação da certidão será submetida ao procedimento de busca no acervo e o extrato da certidão será submetido à pelo menos duas (02) revisões, para evitar a ocorrência de erros.
Canais de atendimento:
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Somente a pessoa que solicitou a certidão, cujo nome consta nos formulários, poderá receber a certidão. Ou mediante apresentação de procuração com essa finalidade.
A retirada cópia autenticada do documento será agendada via comunicação por e-mail.
Canais de atendimento: