Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Emite-se a certidão em forma de extrato, contendo somente as informações essenciais à prova que se pretenda fazer com a certificação, a partir de documentos textuais, originais, custodiados pelo Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), unidade da FPC, com vistas ao atendimento de solicitações de usuários, para subsidiar pedidos decorrentes de exigências administrativas e judiciais.

    Os documentos passíveis de emissão de certidão são os seguintes: escritura; inventário; partilha; testamento; arrolamento; registro de nascimento; registro de casamento; registro de óbito; registro de terra; registro de entrada e saída de passageiros; processo cível; processo crime. Somam-se, ainda, aqueles documentos que subsidiam a emissão de certidão de escolaridade e de tempo de serviço.
Órgão responsável

Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

E-mail: permanente.apb@fpc.ba.gov.br
Telefone: (71) 3116 - 2159

Comunicação

E-mail: cpta.apeb@fpc.ba.gov.br
Telefone: (71) 3116-2159

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Imediato

Prazo máximo estimado

O prazo para o atendimento aos pedidos de certidão é de 15 dias, contados a partir da data de requisição de serviço na unidade.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

E-mail: cpta.apeb@fpc.ba.gov.br
Telefone: (71) 3116-2159

Procedimentos

É necessário que o usuário preencha o formulário de “Solicitação de Certidão” disponível na Sala de Consulta de Manuscritos e Impressos do APEB. Primeiramente, deverá informar os respectivos dados de identificação: nome completo, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail. Em seguida, registrar os dados relativos ao documento objeto da solicitação, tais como: tipo do documento; ano; nome das partes envolvidas (proprietário; comprador e vendedor; inventariado e inventariante); nome do tabelião; localidade (comarca, cidade, município antigo e município atual); número do título e nome da fazenda; nome do órgão de lotação, matrícula, cargo e função. Além de preencher o “Termo de Responsabilidade pelo Uso e Divulgação de Informações Pessoais”.

Prioridades de atendimento

Não procede em razão do publico alvo a que se propõe o serviço.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Preencher formulário, indicando dados pessoais relativos ao solicitante. Além de dados específicos sobre o (s) custodiado(s) pelo APEB/FPC, objeto da certidão.

    A solicitação da certidão será submetida ao procedimento de busca no acervo e o extrato da certidão será submetido à pelo menos duas (02) revisões, para evitar a ocorrência de erros.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Somente a pessoa que solicitou a certidão, cujo nome consta nos formulários, poderá receber a certidão.

    Canais de atendimento: