Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Emissão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH definitiva para condutores habilitados que tenham completado mais de 01 (um) ano de habilitação provisória (Permissão para dirigir).
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Comunicação

-

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

15 minutos

Prazo máximo estimado

O prazo de entrega da CNH é de 5 (cinco) a 8 (oito) dias úteis. Esse prazo poderá sofrer alteração em razão de questões logísticas no processo de entrega.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 3535-0888

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Documento de Identificação;
    02. Carteira Nacional de Habilitação provisória (permissão para dirigir);
    03. Comprovante de Residência, emitidas durante os últimos três meses, constando o CEP correto da localidade, para os municípios onde existe CEP por logradouro não será aceito o CEP geral (ex.: 40.000-000).

    ATENÇÃO: O Comprovante deve ser do mesmo município que consta na sua CNH atual, no entanto, se queira também solicitar a mudança do endereço para outro município vale a regra para Mudança de Município

    São aceitos os comprovantes: contas de luz, água e telefone, extrato de contas bancárias, extratos de cartões de crédito e extratos de pagamento de planos de saúde em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia); Ou Declaração comprovando a residência com parente ou amigo acompanhada de declaração e cópia do RG do titular do documento (original e cópia);

    Para atendimento nos Postos SAC:
    Da Capital - Comprovante de residência de Salvador (original e cópia);
    Do Interior - Comprovante de residência do próprio município ou dos municípios que pertença a Ciretran local (original e cópia).
    Lauro de Freitas - Comprovante de Residência de Lauro de Freitas. (original e cópia);

    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
    Apresentar todos os Documentos originais e cópias, sendo que as cópias não podem ser coloridas;
    Apresentar os Documentos em perfeitas condições, legíveis, atualizados, sem replastificação, com foto, de forma a permitir, com clareza, a identificação do cidadão.
    A CNH definitiva só poderá ser solicitada um dia após o dia o vencimento da Habilitação provisória (permissão para dirigir).


    QUEM PODE SOLICITAR
    Todo Cidadão portador de CNH.

    Atendimento exclusivamente pré agendado:
    SAC Paralela, SAC Salvador Shopping, SAC Feira Centro II, SAC Conquista II, SAC Lauro de Freitas, SAC Shopping da Bahia

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) pela manhã e exclusivamente pré agendado a tarde:
    SAC Barra, SAC Bela Vista, SAC Liberdade, SAC Camaçari, SAC Itabuna, SAC Jequié, SAC Juazeiro, SAC Teixeira de Freitas, SAC Shopping da Bahia

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) para as demais Unidades da Rede SAC.

    Os serviços terão validade de 1 (um) ano a contar da data de sua abertura.

    A CNH definitiva só poderá ser solicitada um dia após o dia o vencimento da Habilitação provisória (permissão para dirigir).

    O documento pode ser entregue por procuração particular com reconhecimento de firma do outorgante.

    ATENÇÃO: O Cidadão só poderá realizar o serviço nos Postos SAC do município onde foi expedida a CNH. O pagamento da taxa somente em espécie até 1 hora antes do fechamento do Posto

    No SAC Alagoinhas o atendimento do DETRAN é das 7 às 13h.
    No SAC Santo Antonio de Jesus o atendimento do DETRAN é das 7h às 15h30.
    A empresa Interprint, responsável em realizar o serviço de foto para habilitação, funciona no Posto Sac Bela Vista das 09h até às 18h.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Canais de atendimento: