Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Autorizar o proprietário do veículo transitar, antes do emplacamento, de um Município ou Estado para outro.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Presencial.

Comunicação

(71) 3535-0888

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

20 minutos.

Prazo máximo estimado

60 minutos.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 3535-0888

Procedimentos

Presencial.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Nota Fiscal do veículo com decalque do chassi (cópia autenticada);
    Formulário Controle de Vistoria, caso o decalque do chassi não esteja na Nota Fiscal;
    Documento de identificação do proprietário (original e cópia);
    Cadastro da pessoa física (CPF) ou comprovante de inscrição (original e cópia);
    Carteira nacional de habilitação (CNH) de quem irá conduzir o veículo (original e cópia);
    Comprovante de Residencia com mesmo CEP da Nota Fiscal.

    PESSOA JURÍDICA
    Deverá apresentar também:
    Documento de identificação dos sócios (original e cópia).
    Cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) expedido até 30 dias;
    Documento de constituição da pessoa jurídica (cópia autenticada de todas as páginas).

    Necessário realizar vistoria caso o decalque do chassi não esteja na Nota Fiscal.

    Os documentos devem estar em perfeitas condições, com foto, de forma a permitir a identificação do usuário com clareza.

    São reconhecidos como Documentos de Identificação o Registro Geral (RG); Documentos de Identificação dos Órgãos ou Conselhos de Classe (CRM, OAB, CREA, CRP, etc.); Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (Independente do prazo de validade); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) emitida após 27 de janeiro de 1997; Registro Nacional do Estrangeiro (RNE); Carteira de Identidade do Estrangeiro (CIE); Passaporte, que contenham o número do RG, CPF e filiação; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista.

    Este serviço poderá ser realizado nos postos SAC com agendamento por meio do telefone 0800 071 5353, do Portal SAC, do SAC Mobile ou do Autoatendimento nos postos, bem como na RETRAN e CIRETRAN com atendimento espontâneo (ordem e chegada).

    Nos postos SAC, o cidadão deverá comparecer com 15 minutos de antecedência.

    Atendimento exclusivamente agendado:
    SAC Shopping Paralela, SAC Salvador Shopping, SAC Feira Centro II, SAC Conquista II e SAC Lauro de Freitas.

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) pela manhã e exclusivamente agendado à tarde:
    SAC Shopping da Bahia, SAC Barra, SAC Bela Vista, SAC Liberdade, SAC Camaçari, SAC Itabuna, SAC Jequié, SAC Juazeiro, SAC Teixeira de Freitas.

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) para as demais Unidades da Rede SAC.

    Canais de atendimento: