Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Mudança de município do veículo dentro de mesmo estado.
Órgão responsável
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Presencial.
Comunicação
(71) 4020-5353
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
20 minutos.
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
3 horas.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
(71) 4020-5353
Procedimentos
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
PRÉ-REQUISITO
Documento de identificação pessoal (original);
Certificado de registro de veículo (CRV), antigo DUT, (original).
Veículos sem débitos pendentes ( Exemplo: IPVA, LICENCIAMENTO, MULTAS e DPVAT),
REQUISITOS DO SERVIÇO:
O veículo deve estar com a documentação regularizada e quitados quaisquer débitos, inclusive do ano vigente, ou seja, não pode ter débitos vencidos nem a vencer.
Documentação Necessária:
Laudo de vistoria.
Documento de identificação do proprietário (original e cópia);
Comprovante ou declaração de residência do município onde se localiza o posto de atendimento (original e cópia);
Cadastro da pessoa física (CPF) ou comprovante de inscrição (original e cópia);
Certificado de Registro de Veículo (CRV), antigo DUT, (original);
Autorização do Proprietário do Veículo, Banco ou Empresa Mercantil, com firma reconhecida, quando se tratar de veículo com arrendamento mercantil /Leasing.
Nota fiscal da estampagem da placa contendo o alfa numérico e o valor da mesma, conforme Portaria nº - 235/2021 DETRAN.
PROCURADOR
Procuração particular com objeto específico e com reconhecimento de firma.
PESSOA JURÍDICA
Deverá apresentar também:
Documento de identificação do proprietário ou procurador (original).
Cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) expedido até 30 dias;
Documento de constituição da pessoa jurídica (cópia autenticada de todas as páginas).
Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) pela manhã e exclusivamente agendado à tarde
SAC Shopping da Bahia, SAC Barra, SAC Bela Vista, SAC Liberdade, SAC Camaçari, SAC Itabuna, SAC Jequié, SAC Juazeiro, SAC Teixeira de Freitas.
Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) para as demais Unidades da Rede SAC.
Anexo único da Portaria nº. 235/2021 - DETRAN:
TIPO-------------------------------------------------- MÍNIMO---------------------------- MÁXIMO
MOTOCICLETAS,
TRICICLOS, MOTONETAS,
QUADRICICLOS, CICLO ELÉTRICOS
E CICLOMOTORES _____________________ R$ 126,50_____________________ R$ 158,13
DEMAIS VEÍCULOS_____________________ R$ 104,01_____________________ R$ 130,01
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Documento de identificação pessoal (original);
Certificado de registro de veículo (CRV), antigo DUT, (original).
Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) pela manhã e exclusivamente agendado à tarde
Nota fiscal da estampagem da placa contendo o alfa numérico e o valor da mesma, conforme Portaria nº - 235/2021 DETRAN.
PROCURADOR
Procuração particular, com objeto específico e com reconhecimento de firma.
PESSOA JURÍDICA
Deverá apresentar também:
Documento de identificação do proprietário ou procuração (original);
Documento de constituição da pessoa jurídica (cópia autenticada de todas as páginas);
Informações Adicionais
Os documentos devem estar em perfeitas condições, com foto, de forma a permitir a identificação do usuário com clareza.
Anexo único da Portaria nº. 235/2021 - DETRAN:
São reconhecidos como Documentos de Identificação o Registro Geral (RG); Documentos de Identificação dos Órgãos ou Conselhos de Classe (CRM, OAB, CREA, CRP, etc.); Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (Independente do prazo de validade); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) emitida após 27 de janeiro de 1997; Registro Nacional do Estrangeiro (RNE); Carteira de Identidade do Estrangeiro (CIE); Passaporte, que contenham o número do RG, CPF e filiação; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista.
São documentos válidos para comprovação de residência os recebidos através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Comprovante de Residência no município onde se localiza o posto SAC. O CEP deverá constar no cadastro da Empresa Correios.
O serviço de vistoria poderá ser agendado por meio do telefone 0800 071 5353, do Portal SAC, do SAC Mobile ou do Autoatendimento nos postos para atendimento no Posto SAC Pituaçu, SAC Salvador Shopping e SAC Shopping da Bahia.
No SAC Shopping da Bahia, o serviço é prestado por ordem de chegada no turno matutino e por agendamento no turno vespertino.
Para serviços realizados nos demais municípios, procurar RETRAN/CIRETRAN ou empresas credenciadas.
A vistoria não é realizada aos sábados nos postos SAC.
O atendimento é restrito a veículo de pequeno porte nos postos SAC. Para veículos de grande porte o serviço é realizado nas RETRANS, CIRETRANS ou empresas credenciadas.
Nos postos SAC, o cidadão deverá comparecer com 20 minutos de antecedência.
Para cada CPF serão autorizados até 2 (dois) agendamentos para vistoria.
Conforme resolução 282 do CONTRAN, os veículos cuja numeração do motor seja de difícil visualização deverão ser encaminhados a uma empresa credenciada pelo DETRAN/BA para que seja feita a coleta por meio ótico e emitido um laudo.
Link com relação onde constam os modelos dos veículos que devem realizar vistoria em empresa credenciada: http://www.sac.ba.gov.br/arquivos/res_282_2008_port_1334_2010.pdf
Etapa: 3
Pré requisitos e documentos necessários:
.
Etapa: 4
Pré requisitos e documentos necessários:
Documento de identificação do proprietário (original e cópia);
Comprovante de pagamento da confecção do par de placas (original e cópia).
Nota fiscal da estampagem da placa contendo o alfa numérico e o valor da mesma, conforme Portaria nº - 235/2021 DETRAN.
Os documentos devem estar em perfeitas condições, com foto, de forma a permitir a identificação do usuário com clareza.
Anexo único da Portaria nº. 235/2021 - DETRAN:
São reconhecidos como Documentos de Identificação o Registro Geral (RG); Documentos de Identificação dos Órgãos ou Conselhos de Classe (CRM, OAB, CREA, CRP, etc.); Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (Independente do prazo de validade); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) emitida após 27 de janeiro de 1997; Registro Nacional do Estrangeiro (RNE); Carteira de Identidade do Estrangeiro (CIE); Passaporte, que contenham o número do RG, CPF e filiação; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista.
Etapa: 5
Pré requisitos e documentos necessários:
PLACA NOVA
Nota fiscal da estampagem da placa contendo o alfa numérico e o valor da mesma, conforme Portaria nº - 235/2021 DETRAN.
Anexo único da Portaria nº. 235/2021 - DETRAN: