Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Mudança de município do veículo dentro de mesmo estado.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Presencial.

Comunicação

(71) 3535-0888

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

20 minutos.

Prazo máximo estimado

3 horas.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 3535-0888

Procedimentos

Presencial.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Documento de identificação pessoal (original);
    Certificado de registro de veículo (CRV), antigo DUT, (original).

    PROCURADOR
    Procuração particular, com objeto específico e com reconhecimento de firma.

    PESSOA JURÍDICA
    Deverá apresentar também:
    Documento de identificação do proprietário ou procuração (original);
    Documento de constituição da pessoa jurídica (cópia autenticada de todas as páginas);

    Informações Adicionais
    Os documentos devem estar em perfeitas condições, com foto, de forma a permitir a identificação do usuário com clareza.

    São reconhecidos como Documentos de Identificação o Registro Geral (RG); Documentos de Identificação dos Órgãos ou Conselhos de Classe (CRM, OAB, CREA, CRP, etc.); Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (Independente do prazo de validade); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) emitida após 27 de janeiro de 1997; Registro Nacional do Estrangeiro (RNE); Carteira de Identidade do Estrangeiro (CIE); Passaporte, que contenham o número do RG, CPF e filiação; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista.

    São documentos válidos para comprovação de residência os recebidos através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

    Comprovante de Residência no município onde se localiza o posto SAC. O CEP deverá constar no cadastro da Empresa Correios.

    O serviço de vistoria poderá ser agendado por meio do telefone 0800 071 5353, do Portal SAC, do SAC Mobile ou do Autoatendimento nos postos para atendimento no SAC Shopping Paralela, SAC Salvador Shopping e SAC Shopping da Bahia.

    No SAC Shopping da Bahia, o serviço é prestado por ordem de chegada no turno matutino e por agendamento no turno vespertino.

    Para serviços realizados nos demais municípios, procurar RETRAN/CIRETRAN ou empresas credenciadas.

    A vistoria não é realizada aos sábados nos postos SAC.

    O atendimento é restrito a veículo de pequeno porte nos postos SAC. Para veículos de grande porte o serviço é realizado nas RETRANS, CIRETRANS ou empresas credenciadas.

    Nos postos SAC, o cidadão deverá comparecer com 20 minutos de antecedência.

    Para cada CPF serão autorizados até 2 (dois) agendamentos para vistoria.

    Conforme resolução 282 do CONTRAN, os veículos cuja numeração do motor seja de difícil visualização deverão ser encaminhados a uma empresa credenciada pelo DETRAN/BA para que seja feita a coleta por meio ótico e emitido um laudo.

    Link com relação onde constam os modelos dos veículos que devem realizar vistoria em empresa credenciada: http://www.sac.ba.gov.br/arquivos/res_282_2008_port_1334_2010.pdf

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Requisitos do Serviço:
    O veículo deve estar com a documentação regularizada e quitados quaisquer débitos, inclusive do ano vigente, ou seja, não pode ter débitos vencidos nem a vencer.

    Documentação Necessária:
    Laudo de vistoria.
    Documento de identificação do proprietário (original e cópia);
    Comprovante ou declaração de residência do município onde se localiza o posto de atendimento (original e cópia);
    Cadastro da pessoa física (CPF) ou comprovante de inscrição (original e cópia);
    Certificado de Registro de Veículo (CRV), antigo DUT, (original);
    Autorização do Proprietário do Veículo, Banco ou Empresa Mercantil, com firma reconhecida, quando se tratar de veículo com arrendamento mercantil /Leasing.

    PROCURADOR
    Procuração particular com objeto específico e com reconhecimento de firma.

    PESSOA JURÍDICA
    Deverá apresentar também:
    Documento de identificação do proprietário ou procurador (original).
    Cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) expedido até 30 dias;
    Documento de constituição da pessoa jurídica (cópia autenticada de todas as páginas).

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) pela manhã e exclusivamente agendado à tarde:
    SAC Shopping da Bahia, SAC Barra, SAC Bela Vista, SAC Liberdade, SAC Camaçari, SAC Itabuna, SAC Jequié, SAC Juazeiro, SAC Teixeira de Freitas.

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) para as demais Unidades da Rede SAC.

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    .

    Canais de atendimento:

Etapa: 4

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Documento de identificação do proprietário (original e cópia);
    Comprovante de pagamento da confecção do par de placas (original e cópia).

    Os documentos devem estar em perfeitas condições, com foto, de forma a permitir a identificação do usuário com clareza.

    São reconhecidos como Documentos de Identificação o Registro Geral (RG); Documentos de Identificação dos Órgãos ou Conselhos de Classe (CRM, OAB, CREA, CRP, etc.); Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (Independente do prazo de validade); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) emitida após 27 de janeiro de 1997; Registro Nacional do Estrangeiro (RNE); Carteira de Identidade do Estrangeiro (CIE); Passaporte, que contenham o número do RG, CPF e filiação; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista.

    Canais de atendimento:

Etapa: 5

    Pré requisitos e documentos necessários:

    PLACA NOVA

    Canais de atendimento: