Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva com mudança de município.
Órgão responsável
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Comunicação
-
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
15 minutos
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
60 minutos
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
(71) 4020-5353
Procedimentos
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
01. Carteira Nacional de Habilitação provisória;
04. Comprovante de Residência*, emitidas durante os últimos três meses, constando o CEP correto da localidade, para os municípios onde existe CEP por logradouro não será aceito o CEP geral (ex.: 40.000-000).
Nota: * O Comprovante deve ser do município para qual deseja mudar.
São aceitos os comprovantes: contas de luz, água e telefone, extrato de contas bancárias, extratos de cartões de crédito e extratos de pagamento de planos de saúde em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia); Ou Declaração comprovando a residência com parente ou amigo acompanhada de declaração e cópia do RG do titular do documento (original e cópia).
Para atendimento nos Postos SAC:
Da Capital - Comprovante de residência de Salvador (original e cópia);
Do Interior - Comprovante de residência do próprio município ou dos municípios que pertença a Ciretran local (original e cópia).
Lauro de Freitas - Comprovante de residência de Lauro de Freitas (original e cópia);
PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
Apresentar todos os Documentos originais e cópias, sendo que as cópias não podem ser coloridas;
Apresentar os Documentos em perfeitas condições, legíveis, atualizados, sem replastificação, com foto, de forma a permitir, com clareza, a identificação do cidadão.
Link para consultar Ciretran: http://www.detran.ba.gov.br/search/node?keys=ciretran
Os serviços terão validade de 1 (um) ano a contar da data de sua abertura.
O documento pode ser entregue por procuração particular com reconhecimento de firma do outorgante.
No SAC Camaçari o horário de funcionamento do Banco do Brasil é de 7:45 às 15h.
A empresa Interprint, responsável em realizar o serviço de foto para habilitação, funciona no Posto Sac Bela Vista das 09h até às 18h.
Atendimento exclusivamente pré agendado:
SAC Paralela, SAC Salvador Shopping, SAC Feira Centro II, SAC Conquista II, SAC Lauro de Freitas, SAC Shopping da Bahia
Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) pela manhã e exclusivamente pré agendado a tarde:
SAC Barra, SAC Bela Vista, SAC Liberdade, SAC Camaçari, SAC Itabuna, SAC Jequié, SAC Juazeiro, SAC Teixeira de Freitas, SAC Shopping da Bahia
Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) para as demais Unidades da Rede SAC.
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
01. Laudo de abertura do serviço
02. Documento de identificação
O atendimento para a entrega do documento é realizado, exclusivamente, por agendamento prévio, em todos os postos da Rede SAC no Estado. O documento é entregue no posto em que ele foi solicitado inicialmente
A Carteira só pode ser entregue ao titular ou a terceiro, portador de procuração pública.
Atendimento exclusivamente pré agendado:
SAC Pituaçu, SAC Salvador Shopping, SAC Feira Centro II, SAC Conquista II e SAC Lauro de Freitas
Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) pela manhã e exclusivamente pré agendado a tarde:
SAC Barra, SAC Bela Vista, SAC Liberdade, SAC Camaçari, SAC Itabuna, SAC Jequié, SAC Juazeiro,
SAC Teixeira de Freitas
Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) para as demais Unidades da Rede SAC