Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Emitir uma nova via da CNH - Carteira Nacional de Habilitação, PpD - Permissão para Dirigir ou ACC - Autorização para Conduzir Ciclomotor, por motivo de dano, rasura, extravio, roubo ou furto.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Comunicação

-

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

30 minutos

Prazo máximo estimado

60 minutos

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 3535-0888

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Documento de identificação do proprietário (original e cópia);
    02. Comprovante ou declaração de endereço (original e cópia);

    Nota: O endereço deve ser da mesma UF e município que consta na CNH atual, no entanto, se for necessário, solicitar a mudança do endereço de outra UF ou município, vale a regra da Mudança de UF ou Mudança de Município .


    REQUISITO DO SERVIÇO
    Apresentar todos os Documentos originais e cópias;
    Apresentar os Documentos em perfeitas condições, legíveis, sem replastificação, com foto de forma a permitir, com clareza, a identificação do cidadão.


    QUEM PODE SOLICITAR
    Todo Cidadão portador de CNH.

    O condutor que possuir a CNH emitida pelo antigo sistema de PGU - Prontuário Geral Único (sem foto), antes de solicitar o serviço, deverá dirigir-se a sede do DETRAN / CIRETRAN e solicitar a integração do seu prontuário ao sistema RENACH - Registro Nacional de Condutores Habilitados.
    O cidadão que perdeu a CNH que ainda está dentro do prazo de validade, pode tirar uma 2ª via sem se submeter ao exame ou curso previsto na Resolução 168 do Contran.
    O documento pode ser entregue por procuração particular com reconhecimento de firma do outorgante.
    ATENÇÃO: O Cidadão só podera realizar o serviço nos Postos SAC do municipio onde foi expedida a CHN.



    Link para ciretran : http://www.detran.ba.gov.br/search/node?keys=ciretran

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Documento de abertura do serviço

    Canais de atendimento: