Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • CNH ou Permissão para dirigir emitido durante o período de validade da anterior. Pode ser solicitada por: perda, furto, roubo ou mau estado de conservação.

    Nota: A validade da segunda via da CNH será a mesma da habilitação original.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Comunicação

Tel: 0800 071 5353 ( Ligação gratuita de telefone fixo)

Tel: 4020 5353 (Custo de ligação local com DDD 71)

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

30 minutos

Prazo máximo estimado

Não se aplica

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Tel: 0800 071 5353 ( Ligação gratuita de telefone fixo)

Tel: 4020 5353 (Custo de ligação local com DDD 71)

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    O serviço está disponivel online no BA.GOV.BR ou nos postos de atendimento (SAC, Ciretran, Retran ou Posto Avançado)

    Comparecer a um dos pontos de atendimento (SAC, Ciretran, Retran ou Posto Avançado) para solicitação do serviço.

    Pré-requisitos

    • Ser penalmente imputável (compreender as consequências de seus atos, podendo ser responsabilizado penalmente por eles)
    • Ter documento de identidade (RG ou equivalente) com foto atual e CPF .


    Documentação necessária:
    01. Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor.
    02. CPF (original para digitalização)

    O documento de identificação pode ser substituído por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
    - Registro Geral – RG
    - Carteira Nacional de Habilitação (independente da validade);
    - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
    - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração etc.).
    - RNE - Registro Nacional do Estrangeiro ou Registro Nacional Migratório (RNM).

    Documentos Oficiais em formato eletrônico devem ser apresentados em todas as etapas do processo, obrigatória apresentação de 01 cópia impressa.

    O serviço terá validade de 1 (um) ano a contar da data de sua abertura.

    O documento pode ser retirado por terceiros diante apresentação da Procuração Particular (formulário disponibilizado no Portal do DETRAN), devidamente preenchido conforme orientações no rodapé. https://www.detran.ba.gov.br/servicos-detran.php

    ATENÇÃO: O Cidadão só poderá realizar o serviço nos Postos SAC do município onde foi expedida a CNH.

    Para atendimento nos Postos SAC:
    Da Capital - Comprovante de residência de Salvador (original e cópia);
    Do Interior - Comprovante de residência do próprio município ou dos municípios que pertença a Ciretran local (original e cópia).

    "Consultar tipo de atendimento (espontâneo ou agendado) nos Postos SAC através do BA.GOV.BR"

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) nas CIRETRAN's, RETRAN's, e Postos Avançados.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Possuir o laudo (RENACH) de abertura do serviço de segunda via de CNH para realizar o pagamento.

    A taxa do serviço do Detran-BA é pagável através dos canais de atendimento dos Bancos: Bradesco, Banco do Brasil, SICOB ou utilizando o PIX.

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Verificar se a CNH já se encontra disponível para retirada no local indicado na plataforma BA.GOV.BR.

    "Consultar tipo de atendimento (espontâneo ou agendado) nos Postos SAC através do BA.GOV.BR"

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) nas CIRETRAN's, RETRAN's, e Postos Avançados.

    Canais de atendimento:

Etapa: 4

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Dirigir-se a unidade de atendimento indicada na abertura do serviço para receber a CNH.

    01. Laudo de abertura do serviço - RENACH
    02. Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor.

    "Consultar tipo de atendimento (espontâneo ou agendado) nos Postos SAC através do BA.GOV.BR"

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) nas CIRETRAN's, RETRAN's, e Postos Avançados.

    O serviço terá validade de 1 (um) ano a contar da data de sua abertura.

    O documento pode ser retirado por terceiros diante apresentação da Procuração Particular (formulário disponibilizado no Portal do DETRAN), devidamente preenchido conforme orientações no rodapé. https://www.detran.ba.gov.br/servicos-detran.php

    Canais de atendimento:


4.5
Baseado em 177 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela