Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Serviço onde a pessoa jurídica sendo entidade filantrópica solicita cadastramento na Tarifa Filantrópica.
Órgão responsável

Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Teleatendimento:
0800 0555 195

Agência Virtual:
https://agenciavirtual.embasa.ba.gov.br

Pontos de Atendimento Presencial.

Ouvidoria do Estado:
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Comunicação

Tele atendimento:
0800 0555 195

Agência Virtual:
https://agenciavirtual.embasa.ba.gov.br

Pontos de Atendimento Presencial.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

5 minutos.

Prazo máximo estimado

30 dias úteis.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Teleatendimento:
0800 0555 195

Agência Virtual:
https://agenciavirtual.embasa.ba.gov.br

Pontos de Atendimento Presencial.

Procedimentos

Teleatendimento:
0800 0555 195

Agência Virtual:
https://agenciavirtual.embasa.ba.gov.br

Pontos de Atendimento Presencial.

Ouvidoria do Estado:
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    PRÉ REQUISITOS
    Ser entidade filantrópica

    SOLICITANTE
    Titular da ligação ou procurador devidamente autorizado. A procuração poderá ser pública ou particular, desde que, neste último caso, estejam acompanhadas da cópia do RG e CPF do titular e do procurador e as assinaturas (procuração e RG) sejam idênticas.

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
    Titular Pessoa Jurídica: Apresentar original e cópia do Estatuto ou Contrato social ou Documento específico de Micro-empreendedor individual ou Micro Empresa; RG e CPF do(s) sócio(s) que estará(ão) representando a empresa. CNPJ/CPF e RG da pessoa autorizada, carta de solicitação, matrícula da ligação. Apresentar Registro no CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) expedido para a área de assistência social, ou; de reconhecimento como entidade filantrópica por órgãos de pelo menos duas das três esferas da administração pública. Possuir documentação do “Ato de Constituição da Entidade”, devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos. Não exercer atividade econômica. Declaração anual firmada por pelo menos 02 (dois) dirigentes com firma reconhecida, de que seus diretores, conselheiros, sócios e instituidores dirigentes de qualquer nível pelo exercício das suas atividades, não recebem remuneração, vantagem ou benefício.

    Canais de atendimento: