Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Serviço onde a pessoa física solicita o cadastramento na tarifa social da Embasa.
Órgão responsável

Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Teleatendimento:
0800 0555 195

Atendimento Virtual:
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br

Pontos de Atendimento Presencial.

Comunicação

Teleatendimento:
0800 0555 195

Atendimento Virtual:
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br

Pontos de Atendimento Presencial.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

5 minutos.

Prazo máximo estimado

20 dias úteis.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Teleatendimento:
0800 0555 195

Atendimento Virtual:
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br

Pontos de Atendimento Presencial.

Procedimentos

Teleatendimento:
0800 0555 195

Atendimento Virtual:
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br

Pontos de Atendimento Presencial.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    PRÉ REQUISITO
    Imprimir, preencher e assinar o formulário disponível na lista de serviços, Inclusão na Tarifa Social no site da Embasa:
    01. Formulário Tarifa Social.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Relação de documentos
    Para a prestação do serviço de forma online:

    Preencher o formulário eletrônico, selecionando a matrícula, no Atendimento Virtual da Embasa.
    Para a prestação do serviço através de um dos pontos de atendimento presenciais:

    Para solicitar este serviço será necessário anexar foto ou arquivo (em caso de documento digital) em formato JPG, PNG ou PDF do DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO, que contenha o número do RG e CPF legíveis. Não serão aceitas cópias de documentos, ainda que estejam autenticadas.

    Obrigatório anexar à solicitação de serviço online e apresentar originais e cópias para a prestação do serviço através de um dos pontos de atendimento, os seguintes documentos:

    Cartão Bolsa Família e extrato atualizado;
    Documento(s) oficial(is) com foto que contenha(m) os números de RG e CPF;
    Caso o solicitante não seja o atual titular precisará anexar também:

    Comprovante de vínculo com o imóvel: Escritura, Contrato Particular de Compra e Venda ou Locação, Carnê de IPTU ou outro comprovante de endereço (conta de energia ou telefone ou gás) ou Formulário de Declaração de Responsabilidade do Imóvel assinado.
    Atenção!
    O enquadramento na Tarifa Social somente será concedido caso haja o cumprimento de todos os requisitos exigidos, inclusive parecer favorável da área técnica, elaborado a partir das evidências identificadas em visita ao imóvel.

    A manutenção do imóvel na tarifa social exigirá atualização anual dos requisitos e as possíveis alterações devem acontecer tempestivamente mediante a identificação de qualquer ocorrência das situações listadas abaixo:

    Exclusão do usuário do Programa Bolsa Família;
    Sempre que houver mudança nas características do imóvel, tornando o padrão construtivo superior às características exigidas às da subcategoria intermediária.


    Documentos que podem ser substituídos
    A Carteira de Identidade poderá ser substituída por:

    Cédula de Identidade expedida pelo Órgão ou Conselho de Classe como CRM, OAB, CREA, CRP etc. (original e cópia ou cópia autenticada);
    Carteira de Trabalho no modelo novo em bom estado de conservação (original e cópia);
    Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida e com foto (original e fotocópia).


    Pré-requisito do serviço
    O imóvel deve possuir:

    Área construída menor ou igual a 60m²;
    Padrão Coelba mono ou bifásico;
    Até o máximo de 8 (oito) pontos de utilização de água;
    Inexistência de piscina;
    O imóvel deve ser utilizado exclusivamente como residência e possuir apenas uma unidade consumidora.

    O titular da matrícula deverá ser possuidor do bolsa família.

    É necessário quitar ou negociar débitos com a Embasa.



    Descrição do serviço
    Serviço onde a pessoa física solicita o cadastramento na tarifa social da Embasa.



    Quem pode solicitar
    Titular da ligação ou procurador devidamente autorizado. O usuário beneficiário do bolsa família será obrigatoriamente o titular da matrícula após o cadastramento na Tarifa Social.

    Sendo apresentada procuração, a mesma poderá ser pública ou particular, desde que, neste último caso, estejam acompanhadas da cópia do RG e CPF do titular e do procurador e as assinaturas (procuração e RG) sejam idênticas. Observação: Devido às particularidades de determinados imóveis, poderão ser solicitados documentos complementares durante o atendimento presencial.

    No Atendimento Virtual é necessário o acesso através de login e senha e preencher o formulário eletrônico selecionando a matrícula.

    O usuário beneficiário do bolsa família será obrigatoriamente o titular da matrícula após o cadastramento na Tarifa Social.

    Canais de atendimento:


3.9
Baseado em 520 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela