Pré requisitos e documentos necessários:

PRÉ REQUISITO
Imprimir, preencher e assinar o formulário disponível na lista de serviços, Inclusão na Tarifa Social no site da Embasa:
01. Formulário Tarifa Social.

Pré requisitos e documentos necessários:

Pré-requisito do serviço:
O imóvel deve possuir:
*Área construída menor ou igual a 60m²;
*Padrão Coelba mono ou bifásico;
*Até o máximo de 8 (oito) pontos de utilização de água;
*Inexistência de piscina;

O imóvel deve ser utilizado exclusivamente como residência e possuir apenas uma unidade consumidora.

O titular da matrícula deverá ser possuidor do bolsa família.

É necessário quitar ou negociar débitos com a Embasa.


Quem pode solicitar:
Titular da ligação ou procurador devidamente autorizado. O usuário beneficiário do bolsa família será obrigatoriamente o titular da matrícula após o cadastramento na Tarifa Social.


Prazo de atendimento:
20 dias úteis.


Tarifas:
Gratuito.



Relação de documentos:
*Para a prestação do serviço de forma online:
Preencher o formulário digital, selecionando a matrícula, no Atendimento Virtual da Embasa.

*Para a prestação do serviço através de um dos pontos de atendimento presenciais:
Para solicitar este serviço será necessário anexar foto ou arquivo (em caso de documento digital) em formato JPG, PNG ou PDF do DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO, que contenha o número do RG e CPF legíveis. Não serão aceitas cópias de documentos, ainda que estejam autenticadas.

Obrigatório anexar à solicitação de serviço online e apresentar originais e cópias para a prestação do serviço através de um dos pontos de atendimento, os seguintes documentos:

Cartão Bolsa Família e extrato atualizado (até 90 dias referente ao pagamento do benefício);
Documento(s) oficial(is) com foto que contenha(m) os números de RG e CPF;
Caso o solicitante não seja o atual titular precisará anexar também:

Documento(s) que comprove(m) o vínculo do solicitante com o imóvel:

*Proprietário: Escritura, Contrato Particular de Compra e Venda ou Carnê de IPTU;

*Inquilino: Contrato de Locação;

*Responsável Declarado: Comprovante de endereço (conta de energia ou telefone ou gás emitidos em até 90 dias) e a Declaração de responsabilidade pelo imóvel preenchida e assinada;

Atenção!
O enquadramento na Tarifa Social somente será concedido caso haja o cumprimento de todos os requisitos exigidos, inclusive parecer favorável da área técnica, elaborado a partir das evidências identificadas em visita ao imóvel.

A manutenção do imóvel na tarifa social exigirá atualização anual dos requisitos e as possíveis alterações devem acontecer tempestivamente mediante a identificação de qualquer ocorrência das situações listadas abaixo:

*Exclusão do usuário do Programa Bolsa Família;

*Sempre que houver mudança nas características do imóvel, tornando o padrão construtivo superior às características exigidas às da subcategoria intermediária.


Documentos que podem ser substituídos:
A Carteira de Identidade poderá ser substituída por:

Cédula de Identidade expedida pelo Órgão ou Conselho de Classe como CRM, OAB, CREA, CRP etc..;
Carteira de Trabalho no modelo novo em bom estado de conservação;
Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida e com foto.

Sendo apresentada procuração, a mesma poderá ser pública ou particular, desde que, neste último caso, estejam acompanhadas da cópia do RG e CPF do titular e do procurador e as assinaturas (procuração e RG) sejam idênticas. Observação: Devido às particularidades de determinados imóveis, poderão ser solicitados documentos complementares durante o atendimento presencial.

No Atendimento Virtual é necessário o acesso através de login e senha e preencher o formulário eletrônico selecionando a matrícula.

O usuário beneficiário do bolsa família será obrigatoriamente o titular da matrícula após o cadastramento na Tarifa Social.