Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Benefício devido ao cidadão que ficarem incapacitados definitivamente, por doença ou acidente, para exercer quaisquer atividades remuneradas.
Órgão responsável
Prefeitura Municipal de Jaguaquara - PMJAG
Categorias
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Presencial.
Comunicação
FALE CONOSCO
Ouvidoria-Geral da União:
Site: www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/ouvidoria/denuncias-e-manifestacoes
Ouvidoria do Órgão:
Site: www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não informado.
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
45 dias
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Não se aplica.
Procedimentos
Presencial.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
01.Documento de identificação com Foto,
02.Número de Identificação do Trabalhador (NIT/PIS/PASEP),
03.CPF,
04.Carteiras de Trabalho, Carnês de contribuição (Guias da Previdência Social - GPS) ou outro documento que comprove o exercício de atividade e/ou tempo de contribuição.
PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
01. Ser filiado à Previdência Social no momento do início da incapacidade para o trabalho; o segurado empregado deve ter previsão de afastamento por mais de quinze dias (durante os primeiros quinze dias a remuneração é paga pelo empregador) para requerer o benefício