Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Emitir uma nova CNH - Carteira Nacional de Habilitação, quando houver alteração dos dados ou observações impressos nesta.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Comunicação

-

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

15 minutos

Prazo máximo estimado

60 minutos

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 3535-0888

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Documento de identificação atualizado;
    02. Comprovante de Residência*, emitidas durante os últimos três meses, constando o CEP correto da localidade, para os municípios onde existe CEP por logradouro não será aceito o CEP geral (ex.: 40.000-000).
    Nota: * O Comprovante deve ser do mesmo município que consta na sua CNH atual, no entanto, se queira também solicitar a mudança do endereço para outro município vale a regra para Mundança de Município
    São aceitos os comprovantes: contas de luz, água e telefone, extrato de contas bancárias, extratos de cartões de crédito e extratos de pagamento de planos de saúde em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia) Ou Declaração comprovando a residência com parente ou amigo acompanhada de declaração e cópia do RG do titular do documento (original e fotocópia).
    Para atendimento nos Postos SAC:
    Da Capital - Comprovante de residência de Salvador (original e cópia);
    Do Interior - Comprovante de residência do próprio município ou dos municípios que pertença a Ciretran local (original e cópia).
    Para Alteração do Estado Civil:
    03. Certidão de Casamento ou nos casos de divórcios, Certidão de Casamento averbada, juntamente com Carteira de Identidade atualizada com o estado civil (original e 02 fotocópias).

    Atenção: No caso de Alteração do Estado Civil trazer 02 fotocópias dos documentos `Carteira de Identidade` e `Comprovante de Inscrição no CPF`.

    Link Para Ciretran: http://www.detran.ba.gov.br/search/node?keys=ciretran


    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
    A solicitação tem que ser realizada com 18 meses ou mais antes da data de Validade da CNH.
    Apresentar todos os Documentos originais e cópias, sendo que as cópias não podem ser coloridas;
    Apresentar os Documentos em perfeitas condições, legíveis, atualizados, sem replastificação, com foto, de forma a permitir, com clareza, a identificação do cidadão.
    ATENÇÃO: Se o condutor possuir CNH emitida pelo antigo sistema de PGU - Prontuário Geral Único (sem foto), antes de solicitar o serviço, deverá dirigir-se ao Detran - Ciretran e solicitar a integração do prontuário ao sistema RENACH - Registro Nacional de Condutores Habilitados.

    Se o condutor possuir CNH emitida pelo antigo sistema de PGU-Prontuário Geral Único (sem foto), antes de solicitar o serviço, deverá dirigir-se ao Detran-Ciretran e solicitar a integração do prontuário ao sistema RENACH-Registro Nacional de Condutores Habilitados.
    Os serviços terão validade de 1 (um) ano a contar da data de sua abertura. Para o cidadão incluir a informação de que exerce Atividade Remunerada ao Volante na CNH deverá:
    - Solicitar o serviço Alteração de Dados da CNH - quando a CNH estiver dentro do prazo de validade ou
    - Solicitar o serviço Renovação da Carteira Nacional de Habilitação - quando a CNH estiver vencida.
    ATENÇÃO:
    Quando o usuário declarar a opção de Atividade Remunerada ao Volante, de transporte de pessoas ou bens, será entregue uma Ordem de Serviço, pelos postos SAC, indicando ao cidadão as Clínicas Médicas para fins de avaliação psicológica. A taxa do exame psicológico será cobrada na clínica onde for realizado o exame.

    A empresa Interprint, responsável em realizar o serviço de foto para habilitação, funciona no Posto Sac Bela Vista das 08:00 até às 18:00hs.

    Pagamento da taxa somente em espécie até 1 hora antes do fechamento do Posto.


    Atendimento exclusivamente pré agendado:
    SAC Paralela, SAC Salvador Shopping, SAC Feira Centro II, SAC Conquista II, SAC Lauro de Freitas, SAC Shopping da Bahia

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) pela manhã e exclusivamente pré agendado a tarde:
    SAC Barra, SAC Bela Vista, SAC Liberdade, SAC Camaçari, SAC Itabuna, SAC Jequie, SAC Juazeiro, SAC Teixeira de Freitas, SAC Shopping da Bahia

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) para as demais Unidades da Rede SAC.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Se for condutor que exerça atividade remunerada de transporte de pessoas ou bens, para que conste na sua CNH apto para transporte remunerado. Será cobrada uma taxa pelo exame.

    Canais de atendimento:

Etapa: 4

    Retornar ao SAC (Capital) ou CIRETRAN / SAC (Interior) para receber a CNH.

    Canais de atendimento: