Pré requisitos e documentos necessários:

Comparecer a um dos pontos de atendimento (SAC, Ciretran, Retran ou Posto Avançado) para solicitação do serviço, verificar se a unidade escolhida tem atendimento exclusivamente agendado no BA.GOV.BR.

Atenção!

• Se o motorista mudou para endereço de município de outra Ciretran, deve transferir sua CNH.
• Se o motorista habilitado apenas na categoria A deseja incluir a observação "Exerce atividade remunerada", deve ter 21 anos completos, estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria A, além de ter obtido aprovação em curso especializado de moto frete e/ou moto táxi.

Pré-requisitos
•Ter a habilitação em situação regular (nem suspensa, nem cassada) e dentro da validade;

Documentação necessária:
01. Documento de identificação oficial com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização). O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor.
02. CPF (original para digitalização)
03. Comprovante de Residência*, emitido durante os últimos três meses, constando o CEP correto da localidade, para os municípios onde existe CEP por logradouro não será aceito o CEP geral (ex.: 40.000-000). Ou Declaração comprovando a residência com parente ou amigo acompanhada de declaração e fotocópia do RG do titular do documento (Original).

Para Alteração do Estado Civil:

04. Certidão de Casamento ou nos casos de divórcios, Certidão de Casamento averbada, juntamente com Carteira de Identidade atualizada com o estado civil (Original). Atenção: No caso de Alteração do Estado Civil trazer 02 fotocópias dos documentos Carteira de Identidade e Comprovante de Inscrição no CPF

Para Nome Social:

05 . Registro Geral – RG atualizado e Certidão de Nascimento Atualizada.

Para Filiação Afetiva

06. Registro Geral – RG atualizado e Certidão de Nascimento Atualizada.

Nota: * O Comprovante de residência deve ser do mesmo município que consta na sua CNH atual, no entanto, se quiser também solicitar a mudança do endereço para outro município vale a regra para Mudança de Município .

São documentos válidos para comprovação de residência as contas de luz, água e telefone, extrato de contas bancárias, extratos de cartões de crédito e extratos de pagamento de planos de saúde em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia);

Observação: Todos os documentos de comprovação de residência podem ser substituídos pela declaração.

Serão aceitos documentos em nome do avô, avó, pai, mãe, filho ou cônjuge do interessado, com a devida comprovação do parentesco, através de documento de identidade reconhecido pela legislação federal, certidão de nascimento ou certidão de casamento.

Para atendimento nos Postos SAC:

Da Capital - Comprovante de residência de Salvador (original e cópia);
Do Interior - Comprovante de residência do próprio município ou dos municípios que pertença a Ciretran local (original e cópia).

O documento de identificação pode ser substituído por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
- Registro Geral – RG
- Carteira Nacional de Habilitação (independente da validade);
- Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração etc.).
- RNE - Registro Nacional do Estrangeiro ou Registro Nacional Migratório (RNM).

Os documentos devem estar em perfeitas condições, legíveis, atualizados, sem replastificação , com foto, de forma a permitir, com clareza, a identificação do cidadão.

Documentos Oficiais em formato eletrônico devem ser apresentados em todas as etapas do processo, obrigatória apresentação de 01 cópia impressa.

Os serviços terão validade de 1 (um) ano a contar da data de sua abertura.

O documento pode ser entregue por procuração particular com reconhecimento de firma do outorgante.

ATENÇÃO: O Cidadão só poderá realizar o serviço nos Postos SAC do município onde foi expedida a CNH.

A empresa Internova, responsável em realizar o serviço de foto para habilitação, funciona nos Postos Sac's, RETRAN's, CIRETRAN's e Postos Avançados no horário de funcionamento de cada unidade.

O atendimento para a entrega do documento é realizado, exclusivamente, no horário de funcionamento das unidades. O documento é entregue no posto em que ele foi solicitado inicialmente.

"Consultar tipo de atendimento (espontâneo ou agendado) nos Postos SAC através do BA.GOV.BR"

Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) nas CIRETRAN's, RETRAN's, e Postos Avançados.

Pré requisitos e documentos necessários:

RENACH com a descrição do serviço;
Documento de identificação com foto, conforme descrito na etapa 1;
Comprovante de pagamento do RENACH.

A empresa Internova, responsável em realizar o serviço de captura de imagem (foto), impressão digital (coleta das digitais) e assinatura digital para habilitação, funciona nos Postos Sac's, RETRAN's, CIRETRAN's e Postos Avançados no horário de funcionamento de cada unidade.

Pré requisitos e documentos necessários:

Submeter-se ao exame toxicológico em laboratórios credenciados pelo SENATRAN somente para os habilitados nas categorias C, D ou E;

Após a realização do exame toxicológico (relação de laboratórios e postos de coleta no Portal do SENATRAN), comparecer a clínica indicada no RENACH para Avaliação Psicológica.

O exame toxicológico é feito pela análise do cabelo e não requer preparação. Este exame custa entre R$: 120,00 e R$200,00.

No campo taxas aparece o valor médio.

Pré requisitos e documentos necessários:

Retornar à unidade de atendimento em que o serviço foi aberto para receber a CNH.

Apresentar o RENACH (protocolo de atendimento), se for o próprio condutor.

O atendimento para a entrega do documento é realizado, exclusivamente, no horário de funcionamento das unidades. O documento é entregue no posto em que ele foi solicitado inicialmente.

A Carteira de Habilitação (CNH) só poderá ser entregue a terceiros mediante apresentação de procuração particular (modelo e orientação no Portal)

"Consultar tipo de atendimento (espontâneo ou agendado) nos Postos SAC através do BA.GOV.BR"

Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) nas CIRETRAN's, RETRAN's, e Postos Avançados.