Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Serviço específico para condutores habilitados nas categorias B, C, D ou E que desejam adicionar a categoria A (motocicleta); ou, que tenham a categoria A e queiram adicionar a categoria B.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Comunicação

0800 071 5353
4020 5353 (ligação através de celular ou interurbano, com custo local)

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

15 minutos

Prazo máximo estimado

Até 365 dias

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 4020-5353

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Observações:
    • O exame psicológico só é exigido quando o condutor exerce atividade remunerada.
    • Termine o processo antes de solicitar outro processo de habilitação.
    • Caso haja um serviço aberto em andamento e o condutor precise abrir um novo serviço e/ou alterar, deverá se dirigir às unidades de atendimento do Detran-BA.

    PRÉ-REQUISITOS:
    • Ter habilitação com foto em situação regular (nem suspensa, nem cassada ou com qualquer outro tipo de bloqueio ativo no prontuário de habilitação).
    • Ser habilitado na categoria A para adicionar a categoria B.
    • Ser habilitado nas categorias B, C, D ou E para adicionar a categoria A.
    • Habilitados nas categorias C, D ou E que pretende adicionar a categoria A, para dar início ao processo de adição de categoria será exigida a realização do exame toxicológico.

    Documentação necessária:
    01. Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor.
    02. CPF (original para digitalização)
    03. Comprovante de Residência*, emitido durante os últimos três meses, constando o CEP correto da localidade, para os municípios onde existe CEP por logradouro não será aceito o CEP geral (ex.: 40.000-000). Ou Declaração comprovando a residência com parente ou amigo acompanhada de declaração e fotocópia do RG do titular do documento (Original)
    04. Relatório médico de Avaliação de Sanidade Física e Mental, recomendando a Avaliação da Perícia Médica Especial, se for o caso.

    Para Nome Social:

    05 . Registro Geral – RG atualizado e Certidão de Nascimento Atualizada.

    Para Filiação Afetiva

    06. Registro Geral – RG atualizado e Certidão de Nascimento Atualizada.


    Nota: * O Comprovante de residência deve ser do mesmo município que consta na sua CNH atual, no entanto, se quiser também solicitar a mudança do endereço para outro município vale a regra para Mudança de Município .

    São documentos válidos para comprovação de residência as contas de luz, água e telefone, extrato de contas bancárias, extratos de cartões de crédito e extratos de pagamento de planos de saúde em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia);

    Observação: Todos os documentos de comprovação de residência podem ser substituídos pela
    declaração.

    Serão aceitos documentos em nome do avô, avó, pai, mãe, filho ou cônjuge do interessado, com a devida comprovação do parentesco, através de documento de identidade reconhecido pela legislação federal, certidão de nascimento ou certidão de casamento.

    O documento de identificação pode ser substituído por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:

    I - Carteira de Identidade Civil;
    II - Carteira expedida pelos Comandos Militares;
    III - Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação;
    IV - Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional;
    V - Carteira de Identidade de Estrangeiro (Registro Nacional de Estrangeiros - RNE ou Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM ou protocolo do Departamento de Polícia Federal - DPF, desde que acompanhado da declaração da situação de estrangeiro expedida pela unidade da Polícia Federal da área de circunscrição do interessado, e dentro do prazo de validade);
    VI - Passaporte Brasileiro;
    VII - Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação.
    Observação: Poderão ser aceitos documentos de identidades na versão digital, desde que sua aceitação seja amparada por Lei, Decreto ou Ato Normativo Oficial do Órgão expedidor e conste as orientações que possibilitem a conferência de sua autenticidade, obrigatória apresentação de 01 cópia impressa.
    Vale destacar, que na solicitação de alteração nos dados pessoais do candidato/condutor, o documento de identificação apresentado deverá conter a devida alteração.

    O serviço terá validade de 1 (um) ano a contar da data de sua abertura.

    O documento pode ser retirado por terceiros diante apresentação da Procuração Particular (formulário disponibilizado no Portal do DETRAN), devidamente preenchido conforme orientações no rodapé. https://www.detran.ba.gov.br/servicos-detran.php

    Para atendimento nos Postos SAC:
    Da Capital - Comprovante de residência de Salvador (original e cópia);
    Do Interior - Comprovante de residência do próprio município ou dos municípios que pertença a Ciretran local (original e cópia).
    "Consultar tipo de atendimento (espontâneo ou agendado) nos Postos SAC através do BA.GOV.BR"
    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) nas CIRETRAN's, RETRAN's, e Postos Avançados.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Possuir o laudo de abertura do serviço (RENACH) para realizar o pagamento.

    A taxa do serviço do Detran-BA é pagável em qualquer canal de atendimento dos Bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Bancoob ou através de PIX.

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Laudo de abertura do serviço - RENACH;
    02. Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor.
    03. CPF (original para digitalização)

    O documento de identificação pode ser substituído por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:

    I - Carteira de Identidade Civil;
    II - Carteira expedida pelos Comandos Militares;
    III - Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação;
    IV - Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional;
    V - Carteira de Identidade de Estrangeiro (Registro Nacional de Estrangeiros - RNE ou Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM ou protocolo do Departamento de Polícia Federal - DPF, desde que acompanhado da declaração da situação de estrangeiro expedida pela unidade da Polícia Federal da área de circunscrição do interessado, e dentro do prazo de validade);
    VI - Passaporte Brasileiro;
    VII - Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação.

    Observação: Poderão ser aceitos documentos de identidades na versão digital, desde que sua aceitação seja amparada por Lei, Decreto ou Ato Normativo Oficial do Órgão expedidor e conste as orientações que possibilitem a conferência de sua autenticidade, obrigatória apresentação de 01 cópia impressa.

    Vale destacar, que na solicitação de alteração nos dados pessoais do candidato/condutor, o documento de identificação apresentado deverá conter a devida alteração.

    Canais de atendimento:

Etapa: 4

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Laudo de abertura do serviço - RENACH;
    02. Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor.

    O exame é feito pela análise do cabelo e não requer preparação.

    Realizar o exame toxicológico antes de buscar atendimento na clínica distribuída e indicada no Laudo - RENACH.

    Buscar relação de laboratórios autorizados no Portal do DETRAN: https://www.detran.ba.gov.br/credenciados.php

    Canais de atendimento:

Etapa: 5

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Possuir o laudo (RENACH) de abertura do serviço.
    Ter realizado o pagamento do RENACH.

    Após a compensação do pagamento o candidato receberá por SMS e por e-mail a clínica distribuída para a realização dos exames, caso não receba a mensagem, a clínica pode ser consultada no Portal de Serviços do DETRAN:

    https://www.detran.ba.gov.br/servicos-detran.php
    No card de Habilitação - Verificar Clínica para Realização do Exame Médico

    Canais de atendimento:

Etapa: 6

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Laudo de abertura do serviço - RENACH;
    02. Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor.

    Será cobrada uma taxa pelo exame que é paga diretamente na clínica.

    O exame só pode ser realizado na Clínica distribuída.

    Canais de atendimento:

Etapa: 7

    Será cobrada uma taxa pelo exame que deverá ser paga diretamente na clínica;

    Canais de atendimento:

Etapa: 8

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Laudo de abertura do serviço - RENACH;
    02. Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor;
    03. Taxa de serviço (RENACH) pago.

    Verificar os CFC - Centro de Formação de Condutores cadastrados no município onde o serviço foi aberto.

    No Portal do DETRAN há relação de empresas credenciadas: https://www.detran.ba.gov.br/credenciados.php

    Canais de atendimento:

Etapa: 9

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Laudo de abertura do serviço - RENACH;
    02. Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor.

    O agendamento do exame prático de direção veicular é realizado pelo CFC - Centro de Formação de condutores.

    Se o candidato for reprovado no exame prático, deverá aguardar 15 (quinze dias) para que o CFC remarque a prova prática.

    Canais de atendimento:

Etapa: 10

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Laudo de abertura do serviço - RENACH;
    02. Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor.

    O documento deve ser retirado no Posto de atendimento em que foi solicitado.

    O serviço terá validade de 1 (um) ano a contar da data de sua abertura.

    O documento pode ser retirado por terceiros diante apresentação da Procuração Particular (formulário disponibilizado no Portal do DETRAN), devidamente preenchido conforme orientações no rodapé. https://www.detran.ba.gov.br/servicos-detran.php

    Para atendimento nos Postos SAC:
    Da Capital - Comprovante de residência de Salvador (original e cópia);
    Do Interior - Comprovante de residência do próprio município ou dos municípios que pertença a Ciretran local (original e cópia).
    "Consultar tipo de atendimento (espontâneo ou agendado) nos Postos SAC através do BA.GOV.BR"
    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) nas CIRETRAN's, RETRAN's, e Postos Avançados.

    Canais de atendimento:


4.4
Baseado em 111 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela