Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Habilitar o condutor na categoria para a qual pretende mudar.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Comunicação

-

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

15 minutos

Prazo máximo estimado

60 minutos

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 3535-0888

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Carteira de Identidade atualizada (original e cópia);
    02. Comprovante de Inscrição no CPF (para 1ª ou 2ª via) emitido no site da Receita Federal ou por entidade conveniada ou o antigo cartão CPF, em formato plástico, no caso da CNH sem foto (original e cópia);
    03. CNH - Carteira Nacional de Habilitação (original e fotocópia);
    04. Comprovante de Residência*, emitidas durante os últimos três meses, constando o CEP correto da localidade, para os municípios onde existe CEP por logradouro não será aceito o CEP geral (ex.: 40.000-000).
    Nota: * O Comprovante deve ser do mesmo município que consta na sua CNH atual, no entanto, se queira também solicitar a mudança do endereço para outro município vale a regra para Mundança de Município
    São aceitos os comprovantes: contas de luz, água e telefone, extrato de contas bancárias, extratos de cartões de crédito e extratos de pagamento de planos de saúde em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia); Ou Declaração comprovando a residência com parente ou amigo acompanhada de declaração e cópia do RG do titular do documento (original e cópia).
    Para atendimento nos Postos SAC:
    Da Capital - Comprovante de residência de Salvador (original e cópia);
    Do Interior - Comprovante de residência do próprio município ou dos municípios que pertença a Ciretran** local (original e cópia).
    Lauro de Freitas - Comprovante de residência de Lauro de Freitas (original e cópia);
    Fotografias:. As fotos serão coletadas por meio eletrônico.

    Link para Ciretran: http://www.detran.ba.gov.br/search/node?keys=ciretran

    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
    Apresentar todos os Documentos originais e cópias, sendo que as cópias não podem ser coloridas;
    Apresentar os Documentos em perfeitas condições, legíveis, atualizados, sem replastificação, com foto, de forma a permitir, com clareza, a identificação do cidadão.

    No Posto Sac Lauro de Freitas não é realizado Mudança para Categoria E.
    O condutor que possuir a CNH emitida pelo antigo sistema de PGU - Prontuário Geral Único (sem foto), antes de solicitar o serviço, deverá dirigir-se a sede do DETRAN / CIRETRAN e solicitar a integração do seu prontuário ao sistema RENACH - Registro Nacional de Condutores Habilitados.
    O documento pode ser entregue por procuração particular com reconhecimento de firma do outorgante.
    ATENÇÃO: O Cidadão só podera realizar o serviço nos Postos SAC do municipio onde foi expedida a CNH.

    No SAC Alagoinhas o atendimento do DETRAN é das 7 às 13h
    No SAC Santo Antonio de Jesus o atendimento do DETRAN é das 7h às 17h.
    A empresa Interprint, responsável em realizar o serviço de foto para habilitação, funciona no Posto Sac Bela Vista das 08:000 até às 18:00 h.


    Atendimento exclusivamente pré agendado:
    SAC Paralela, SAC Salvador Shopping, SAC Feira Centro II, SAC Conquista II, SAC Lauro de Freitas, SAC Shopping da Bahia

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) pela manhã e exclusivamente pré agendado a tarde:
    SAC Barra, SAC Bela Vista, SAC Liberdade, SAC Camaçari, SAC Itabuna, SAC Jequie, SAC Juazeiro, SAC Teixeira de Freitas, SAC Shopping da Bahia

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) para as demais Unidades da Rede SAC.

    Pagamento da taxa somente em espécie até 1 hora antes do fechamento do Posto.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Realizar a captura de imagem, impressão digital e assinatura no local onde foi aberto o serviço

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Submeter-se ao exame toxicológico em laboratórios credenciados pelo DENATRAN (categorias C, D e E);

    Canais de atendimento:

Etapa: 4

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Dirigir-se à clínica credenciada, indicada para realização do exame médico (Avaliação de sanidade física e mental). Será cobrada uma taxa pelo exame.
    Submeter-se à avaliação psicológica, se for condutor que exerça atividade remunerada de transporte de pessoas ou bens, para que conste na sua CNH apto para transporte remunerado”.

    Submeter-se ao exame toxicológico em laboratórios credenciados pelo DENATRAN (categorias C, D e E);

    Canais de atendimento:

Etapa: 5

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Submeter-se à avaliação psicológica, se for condutor que exerça atividade remunerada de transporte de pessoas ou bens, para que conste na sua CNH apto para transporte remunerado”.

    Canais de atendimento:

Etapa: 6

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Comparecer ao CFC - Centro de Formação de Condutores - para solicitar a LADV - Licença para Aprendizagem de Direção Veicular - para realizar Curso Prático (15 horas / aula).

    Canais de atendimento:

Etapa: 7

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Comparecer ao SAC (Capital) ou CIRETRAN/ SAC (Interior) para submeter-se a avaliação teórica em direção defensiva e primeiros socorros ou ao CFC para realizar o curso de direção defensiva e primeiros socorros, caso o condutor não possua esta formação;

    Agendar previamente data e hora no SAC ou Call Center;
    Havendo realizado os cursos em direção defensiva e primeiros socorros por outras entidades, serão aceitos os certificados desde que homologados pelo DETRAN;

    Atendimento exclusivamente pré agendado:
    SAC Paralela, SAC Salvador Shopping, SAC Feira Centro II, SAC Conquista II e SAC Lauro de Freitas

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) pela manhã e exclusivamente pré agendado a tarde:
    SAC Barra, SAC Bela Vista, SAC Liberdade, SAC Camaçari, SAC Itabuna, SAC Jequié, SAC Juazeiro, SAC Teixeira de Freitas

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) para as demais Unidades da Rede SAC.

    Canais de atendimento:

Etapa: 8

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Retornar ao DETRAN para realização da avaliação prática, conforme agendamento prévio via CFC - Centro de Formação de Condutores

    Canais de atendimento:

Etapa: 9

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Retornar ao SAC (Capital) ou CIRETRAN / SAC (Interior) para receber a CNH.

    Canais de atendimento: