Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Benefício devido a Segurados vítimas de acidente do qual resultam sequelas que reduzem permanentemente a capacidade para o trabalho.
Órgão responsável
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Categorias
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Não se aplica.
Comunicação
FALE CONOSCO
Ouvidoria-Geral da União:
Site: www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/ouvidoria/denuncias-e-manifestacoes
Ouvidoria do Órgão:
Site: www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não informado.
Prazo máximo estimado
45 dias.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Não informado.
Procedimentos
Não se aplica.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
01.Documento de identificação com Foto,
02.Número de Identificação do Trabalhador (NIT/PIS/PASEP),
03.CPF,
04.Carteira de Trabalho, Carnês de Contribuição (Guias da Previdência Social - GPS), ou outro documento que comprove o exercício de atividade e/ou tempo de contribuição;
No ato do atendimento médico deverá apresentar:
Atestado médico, Exames de laboratório, Atestado de internação hospitalar, Atestados de tratamento ambulatorial e quaisquer outros documentos que possam subsidiar a análise da incapacidade pela perícia médica do INSS.
Formulários de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) fornecidos pelos empregadores.
PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
Ser empregado, trabalhador avulso ou segurado especial filiado à Previdência Social no momento do início da redução da capacidade para o trabalho. O empregado doméstico tem direito para acidentes ocorridos a partir de 02/06/2015.
Canais de atendimento: