Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Reavaliar as condições física e mental do condutor.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Comunicação

-

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

30 minutos

Prazo máximo estimado

60 minutos

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 3535-0888

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Documentos necessários para Carteira Válida ou Vencida:
    01. Documento de identificação do proprietário (original e cópia);
    02. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia);
    03. Comprovante de Inscrição no CPF (para 1ª ou 2ª via) emitido no site da Receita Federal ou por entidade conveniada ou o antigo cartão CPF, em formato plástico, no caso da CNH sem foto (original e cópia);
    04. Comprovante ou declaração de endereço (original e cópia);
    Nota: * O Comprovante deve ser do mesmo município que consta na sua CNH atual, no entanto, se queira também solicitar a mudança do endereço para outro município vale a regra para Mundança de Município.
    São aceitos os comprovantes: contas de luz, água e telefone, extrato de contas bancárias, extratos de cartões de crédito e extratos de pagamento de planos de saúde em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia) ou Declaração comprovando a residência com parente ou amigo acompanhada de declaração e cópia do RG do titular do documento (original e cópia).
    Para atendimento nos Postos SAC:
    Da Capital - Comprovante de residência de Salvador (original e cópia);
    Do Interior - Comprovante de residência do próprio município ou dos municípios que pertença a Ciretran** local (original e cópia).
    Lauro de Freitas - Comprovante de residência de Lauro de Freitas (original e cópia);
    ATENÇÃO: Comprovante de residência de Simões Filho, será aceito no Sac Lauro de Freitas apenas para serviço de 2ª Via da CNH.
    Fotografias: As fotos serão coletadas por meio eletrônico.
    Para o condutor que ainda não tenha frequentado o curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros:
    05. Deverá apresentar o original e cópia do Certificado do Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros, que pode ser emitido por uma Escola de Formação de Condutores ou pelo DETRAN com a realização da prova no próprio DETRAN/CIRETRAN.
    OBS: O Certificado do Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros deverá estar etiquetado pela Escola de Formação de Condutores.

    Link Para Ciretran: http://www.detran.ba.gov.br/search/node?keys=ciretran

    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
    Apresentar todos os Documentos originais e cópias, sendo que as cópias não podem ser coloridas;
    Apresentar os Documentos em perfeitas condições, legíveis, atualizados, sem replastificação, com foto, de forma a permitir, com clareza, a identificação do cidadão.


    QUEM PODE SOLICITAR
    Todo Cidadão portador de CNH.

    O condutor que possuir a CNH emitida pelo antigo sistema de PGU - Prontuário Geral Único (sem foto), antes de solicitar o serviço, deverá dirigir-se a sede do DETRAN / CIRETRAN e solicitar a integração do seu prontuário ao sistema RENACH - Registro Nacional de Condutores Habilitados.
    Conforme Portaria nº 1620 - DENATRAN, publicada no dia 17/09/07, fica valendo a norma anterior para renovação do documento, ou seja, o condutor poderá optar por realizar a prova ou fazer o Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros. O condutor que optar por realizar a prova deverá fazer o agendamento no SAC e será encaminhado a unidade de serviço do DETRAN no Posto SAC da Capital ou ao DETRAN (sede) ou CIRETRAN, para realização do referido exame.

    A Carteira só pode ser entregue ao titular ou a terceiro portador de procuração pública registrada em cartório.

    Para o cidadão incluir a informação de que exerce Atividade Remunerada ao Volante na CNH deverá:
    a. Solicitar o serviço Alteração de Dados da CNH - quando a CNH estiver dentro do prazo de validade ou
    b. Solicitar o serviço Renovação da Carteira Nacional de Habilitação - quando a CNH estiver vencida.

    Quando o usuário declarar a opção de Atividade Remunerada ao Volante, de transporte de pessoas ou bens, será entregue uma Ordem de Serviço, pelos postos SAC, indicando ao cidadão as Clínicas Médicas para fins de avaliação psicológica. A taxa do exame psicológico será cobrada na clínica onde for realizado o exame.
    O documento pode ser entregue por procuração particular com reconhecimento de firma do outorgante.

    Em caso da alteração estado civil, necessário Certidão de Casamento ou nos casos de divórcios, Certidão de Casamento averbada, juntamente com Carteira de Identidade atualizada com o estado civil (original e 02 fotocópias).

    ATENÇÃO: O Cidadão só poderá realizar o serviço nos Postos SAC do município onde foi expedida a CNH.
    Oficio Circular nº 2/2017/CONTRAN de 29/06/17
    Informar aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, que o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, em sua 158ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de junho de 2017, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileira - CTB, entendeu que a Carteira Nacional de Habilitação - CNH pode ser utilizada como documento de identificação em todo o território nacional ainda que em momento posterior à data de validade consignada no referido documento, uma vez que esta refere-se apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.

    O valor referente ao Exame Médico deverá ser pago na clínica credenciada ao Detran.

    Pagamento da taxa somente em espécie até uma hora antes do fechamento do Posto.
    Atendimento exclusivamente pré agendado:
    SAC Paralela, SAC Salvador Shopping, SAC Feira Centro II, SAC Conquista II e SAC Lauro de Freitas.

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) pela manhã e exclusivamente pré agendado a tarde:
    SAC Barra, SAC Bela Vista, SAC Liberdade, SAC Camaçari, SAC Itabuna, SAC Jequié, SAC Juazeiro, SAC Teixeira de Freitas e SAC Shopping da Bahia.

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) para as demais Unidades da Rede SAC.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Somente para renovação de CNH Categorias C, D, E

    Canais de atendimento:

Etapa: 4

    Dirigir-se à clínica credenciada, indicada para realização do exame médico (Avaliação de sanidade física e mental)

    Canais de atendimento:

Etapa: 5

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Submeter-se à avaliação psicológica (se for condutor que exerça atividade remunerada de transporte de pessoas ou bens, para que conste na sua CNH apto para transporte remunerado)

    Canais de atendimento:

Etapa: 6

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Comparecer ao SAC (Capital) ou CIRETRAN/SAC (Interior) para submeter-se a avaliação teórica em direção defensiva e primeiros socorros ou ao CFC para realizar o curso de direção defensiva e primeiros socorros, caso o condutor não tenha esta formação.

    Canais de atendimento:

Etapa: 7

    Canais de atendimento: