Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Realizar o registro do reconhecimento e a substituição da habilitação obtida em países amparados por acordos ou convenções internacionais, ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil, ou em países aos quais se aplica o princípio de reciprocidade, tanto para cidadão natural de país estrangeiro quanto para brasileiro habilitado no exterior. Assim como proceder com a substituição da habilitação estrangeira de país sem acordo com o Brasil pela CNH.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Comunicação

-

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

15 minutos

Prazo máximo estimado

60 minutos

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 3535-0888

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Carteira de Identidade atualizada (original e cópia);
    02. Comprovante de Inscrição no CPF (para 1ª ou 2ª via) emitido no site da Receita Federal ou por entidade conveniada ou o antigo cartão CPF, em formato plástico (original e cópia);
    03. Habilitação Estrangeira dentro do prazo de validade (original e cópia);
    04. Tradução juramentada da Habilitação Estrangeira, exceto nos paises de língua portuguesa (original e cópia);
    04. Comprovante de Residência*, emitidas durante os últimos três meses, constando o CEP correto da localidade, para os municípios onde existe CEP por logradouro não será aceito o CEP geral (ex.: 40.000-000).
    Nota: * O Comprovante deve ser do mesmo município que consta na sua CNH atual, no entanto, se queira também solicitar a mudança do endereço para outro município vale a regra para Mundança de Município
    São aceitos os comprovantes: contas de luz, água e telefone, extrato de contas bancárias, extratos de cartões de crédito e extratos de pagamento de planos de saúde em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia); Ou Declaração comprovando a residência com parente ou amigo acompanhada de declaração e cópia do RG do titular do documento (original e cópia).
    Para atendimento nos Postos SAC:
    Da Capital - Comprovante de residência de Salvador (original e cópia);
    Do Interior - Comprovante de residência do próprio município ou dos municípios que pertença a Ciretran** local (original e cópia).
    Lauro de Freitas - Comprovante de residência de Lauro de Freitas (original e cópia);

    Link Para Ciretran: http://www.detran.ba.gov.br/search/node?keys=ciretran


    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
    Apresentar todos os Documentos originais e cópias, sendo que as cópias não podem ser coloridas;
    Apresentar os Documentos em perfeitas condições, legíveis, atualizados, sem replastificação, com foto, de forma a permitir, com clareza, a identificação do cidadão.

    Países participantes da Convenção de Viena que aceitam a PID para dirigir:
    África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Argélia, Argentina, Austrália, Áustria, Azerbaidjão, Bahamas, Barein, Belarus (Bielo-Rússia), Bélgica, Bolívia, Bósnia-Herzegovínia, Bulgária, Cabo Verde, Cazaquistão, Chile, Cingapura, Colômbia, Coréia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Espanha,
    Eslovênia, Estados Unidos, Estônia, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gana, Geórgia, Grécia, Guatemala, Guiana, Guiné-Bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Hungria, Indonésia, irã, Israel, Itália, Kuwait, Letônia, Líbia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Marrocos, México, Moldávia, Mônaco, Mongólia,Namíbia, Nicarágua, Níger,Noruega,
    Nova Zelândia, Panamá, Paquistão, Paraguai,Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte,Escócia e País de Gales), República Centro - Africana, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Romênia, San Marino,São Tomé e Príncipe, Seichelles,Senegal, Sérvia e Montenegro, Suécia, Suíça, Tadjiquistão. Para a Habilitação da Espanha o condutor deverá preencher um formulário no posto de atendimento solicitando a convalidação junto ao DENATRAN. Quando a habilitação for convalidada o condutor será comunicado para iniciar o processo de substituição da habilitação espanhola pela CNH.
    Poderá ser aceito cópia de sua publicação no Diário Oficial da União (DO) ou comprovação da CIE / RNE no SINCRE para cidadão estrangeiro habilitado no exterior desde que contenha o numero e a validade deste registro.
    Os serviços terão validade de 1 (um) ano a contar da data de sua abertura.
    O documento pode ser entregue por procuração particular com reconhecimento de firma do outorgante.

    Atendimento exclusivamente pré agendado:
    SAC Paralela, SAC Salvador Shopping, SAC Feira Centro II, SAC Conquista II e SAC Lauro de Freitas

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) pela manhã e exclusivamente pré agendado a tarde:
    SAC Barra, SAC Bela Vista, SAC Liberdade, SAC Camaçari, SAC Itabuna, SAC Jequie, SAC Juazeiro, SAC Teixeira de Freitas

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) para as demais Unidades da Rede SAC.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Captura de imagem, impressão digital e assinatura no local onde foi aberto o serviço

    A empresa Interprint, responsável em realizar o serviço de foto para habilitação, funciona no Posto Sac Bela Vista das 08:000 até às 18:00 h.

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Dirigir-se à clínica credenciada, indicada para realização do exame médico (Avaliação de sanidade física e mental e avaliação psicológica). Será cobrada uma taxa pelo exame

    Canais de atendimento:

Etapa: 4

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Escolher um CFC - Centro de Formação de Condutores para solicitar a LADV - Licença para Aprendizagem de Direção Veicular e para disponibilizar o veículo para o exame de direção veicular. Etapa obrigatória somente para habilitações de países SEM acordo;

    Canais de atendimento:

Etapa: 5

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Retornar ao DETRAN para agendamento. Etapa obrigatória somente para habilitações de países SEM acordo;

    Canais de atendimento:

Etapa: 6

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Retornar ao SAC (Capital) ou CIRETRAN / SAC (Interior) para realizar a avaliação prática. Etapa obrigatória somente para habilitações de países SEM acordo.

    Canais de atendimento:

Etapa: 7

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Retornar ao SAC (Capital) ou CIRETRAN / SAC (Interior) para receber a CNH.

    Canais de atendimento: