Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Emitir uma nova via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PpD) por solicitação do condutor, por motivo de mudança de Unidade Federativa - UF.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Comunicação

-

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

15 minutos

Prazo máximo estimado

60 minutos

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 3535-0888

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Carteira Nacional de Habilitação;
    02. Comprovante de Inscrição no CPF (para habilitação sem foto) emitido no site da Receita Federal ou por entidade conveniada Ou o antigo cartão CPF, em formato plástico;
    03. Comprovante de Residência*, emitidas durante os últimos três meses, constando o CEP correto da localidade, para os municípios onde existe CEP por logradouro não será aceito o CEP geral (ex.: 40.000-000).
    Nota: * O Comprovante deve ser do município para qual deseja mudar.
    São aceitos os comprovantes: contas de luz, água e telefone, extrato de contas bancárias, extratos de cartões de crédito e extratos de pagamento de planos de saúde em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia); Ou Declaração comprovando a residência com parente ou amigo acompanhada de declaração e cópia do RG do titular do documento (original e cópia).
    Para atendimento nos Postos SAC:
    Da Capital - Comprovante de residência de Salvador (original e cópia);
    Do Interior - Comprovante de residência do próprio município ou dos municípios que pertença a Ciretran** local (original e cópia).
    Lauro de Freitas - Comprovante de residência de Lauro de Freitas (original e cópia);

    Link Para Ciretran: http://www.detran.ba.gov.br/search/node?keys=ciretran

    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
    Apresentar todos os Documentos originais e cópias, sendo que as cópias não podem ser coloridas;
    Apresentar os Documentos em perfeitas condições, legíveis, atualizados, sem replastificação, com foto, de forma a permitir, com clareza, a identificação do cidadão.

    No caso da Carteira de Habilitação estar vencida, além da taxa de transferência, o usuário pagará também a taxa de renovação.
    Os serviços terão validade de 1 (um) ano a contar da data de sua abertura.
    O documento pode ser entregue por procuração particular com reconhecimento de firma do outorgante.

    A empresa Interprint, responsável em realizar o serviço de foto para habilitação, funciona no Posto Sac Bela Vista das 08:000 até às 18:00 h.

    Atendimento exclusivamente pré agendado:
    SAC Paralela, SAC Salvador Shopping, SAC Feira Centro II, SAC Conquista II, SAC Lauro de Freitas, SAC Shopping da Bahia

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) pela manhã e exclusivamente pré agendado a tarde:
    SAC Barra, SAC Bela Vista, SAC Liberdade, SAC Camaçari, SAC Itabuna, SAC Jequie, SAC Juazeiro, SAC Teixeira de Freitas, SAC Shopping da Bahia

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) para as demais Unidades da Rede SAC.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Realizar a captura de imagem, impressão digital e assinatura no local onde foi aberto o serviço

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Retornar ao SAC (Capital) ou CIRETRAN/SAC (Interior) para receber a CNH.

    Canais de atendimento: