Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Habilitar o candidato a conduzir veículo automotor nas categorias A, B, AB, ACC e ACC B.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Comunicação

Tel: 0800 071 5353 ( Ligação gratuita de telefone fixo)

Tel: 4020 5353 (Custo de ligação local com DDD 71)

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

15 minutos

Prazo máximo estimado

Até 365 dias

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 4020-5353

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Solicitar online ou comparecer a um dos pontos de atendimento (SAC, Ciretran, Retran ou Posto Avançado) para solicitação do serviço, verificar se a unidade escolhida tem atendimento exclusivamente agendado no BA.GOV.BR.

    Pré-requisitos
    • Ser maior de 18 (dezoito) anos;
    • Ser penalmente imputável (compreender as consequências de seus atos, podendo ser responsabilizado penalmente por eles)
    • Saber ler e escrever em português.
    • Ter documento de identidade (RG ou equivalente) com foto atual e CPF .
    • Solicitar o serviço no Detran-BA (Ciretran ,RETRAN ou SAC) do município de endereço do candidato

    Documentação necessária:
    01. Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor.
    02. CPF (original para digitalização)
    03. Comprovante de Residência*, emitido durante os últimos três meses, constando o CEP correto da localidade, para os municípios onde existe CEP por logradouro não será aceito o CEP geral (ex.: 40.000-000). Ou Declaração comprovando a residência com parente ou amigo acompanhada de declaração e fotocópia do RG do titular do documento (Original)
    04. Relatório médico de Avaliação de Sanidade Física e Mental, recomendando a Avaliação da Perícia Médica Especial, se for o caso.

    Para Nome Social:

    05 . Registro Geral – RG atualizado e Certidão de Nascimento Atualizada.

    Para Filiação Afetiva

    06. Registro Geral – RG atualizado e Certidão de Nascimento Atualizada.


    Nota: * O Comprovante de residência deve ser do mesmo município que consta na sua CNH atual, no entanto, se quiser também solicitar a mudança do endereço para outro município vale a regra para Mudança de Município .

    São documentos válidos para comprovação de residência as contas de luz, água e telefone, extrato de contas bancárias, extratos de cartões de crédito e extratos de pagamento de planos de saúde em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia);

    Observação: Todos os documentos de comprovação de residência podem ser substituídos pela
    declaração.

    Serão aceitos documentos em nome do avô, avó, pai, mãe, filho ou cônjuge do interessado, com a devida comprovação do parentesco, através de documento de identidade reconhecido pela legislação federal, certidão de nascimento ou certidão de casamento.

    O documento de identificação pode ser substituído por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
    I - Carteira de Identidade Civil;
    II - Carteira expedida pelos Comandos Militares;
    III - Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação;
    IV - Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional;
    V - Carteira de Identidade de Estrangeiro (Registro Nacional de Estrangeiros - RNE ou Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM ou protocolo do Departamento de Polícia Federal - DPF, desde que acompanhado da declaração da situação de estrangeiro expedida pela unidade da Polícia Federal da área de circunscrição do interessado, e dentro do prazo de validade);
    VI - Passaporte Brasileiro;
    VII - Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação.

    Observação: Poderão ser aceitos documentos de identidades na versão digital, desde que sua aceitação seja amparada por Lei, Decreto ou Ato Normativo Oficial do Órgão expedidor e conste as orientações que possibilitem a conferência de sua autenticidade, obrigatória apresentação de 01 cópia impressa.

    Vale destacar, que na solicitação de alteração nos dados pessoais do candidato/condutor, o documento de identificação apresentado deverá conter a devida alteração.

    Os serviços terão validade de 1 (um) ano a contar da data de sua abertura.

    ATENÇÃO: O Cidadão só poderá realizar o serviço na unidade de atendimento do município que reside, ou na região da Circunscrição.

    Para atendimento nos Postos SAC:
    Da Capital - Comprovante de residência de Salvador (original e cópia);
    Do Interior - Comprovante de residência do próprio município ou dos municípios que pertença a Ciretran local (original e cópia).

    A empresa Internova, responsável em realizar o serviço de foto para habilitação, funciona nos Postos Sac's, RETRAN's e CIRETRAN's no horário de funcionamento de cada unidade.

    "Consultar tipo de atendimento (espontâneo ou agendado) nos Postos SAC através do BA.GOV.BR"

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) nas CIRETRAN's, RETRAN's, e Postos Avançados.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Possuir o laudo (RENACH) de abertura do serviço para realizar o pagamento.

    A taxa do serviço do Detran-BA é pagável em qualquer canal de atendimento dos Bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Bancoob ou através de PIX.

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Laudo de abertura do serviço - RENACH;
    02. Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor.

    Para o serviço solicitado online, após o pagamento do RENACH realizar agendamento para: Realizar Identificação Biométrica/Foto para Serviços da CNH.

    Sem a realização desta etapa obrigatória o serviço não pode ser concluído, as etapas seguintes não poderão ser realizadas.

    Canais de atendimento:

Etapa: 4

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Possuir o laudo (RENACH) de abertura do serviço.

    Ter realizado o pagamento do RENACH.

    Após a compensação do pagamento o candidato receberá por SMS e por e-mail a clínica distribuída para a realização dos exames, caso não receba a mensagem, a clínica pode ser consultada no Portal de Serviços do DETRAN:

    https://www.detran.ba.gov.br/servicos-detran.php

    No card de Habilitação - Verificar Clínica para Realização do Exame Médico

    Canais de atendimento:

Etapa: 5

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01.Laudo de abertura do serviço;
    02.Documento de identificação;

    Será cobrada uma taxa pelo exame que deverá ser paga diretamente na clínica;

    Canais de atendimento:

Etapa: 6

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Possuir o laudo (RENACH) de abertura do serviço para realizar a matricula no CFC;
    Documento de identificação oficial com foto.

    Realizar matrícula no CFC de sua escolha e solicitar o acesso a 45 (quarenta e cinco) horas de aulas teóricas. Após a conclusão das horas/aulas obrigatórias, realizar o agendamento da Prova de Legislação, que deverá ser solicitada pela CFC.

    No Portal do DETRAN está disponibilizada a lista de Centro de Formação de Condutores - CFC com credenciamento ativo.

    https://www.detran.ba.gov.br/

    No rodapé Card - Credenciados

    Canais de atendimento:

Etapa: 7

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Laudo de abertura do serviço - RENACH;
    02. Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor.

    O agendamento do exame de legislação é agendado pelo CFC - Centro de Formação de condutores.

    Se for reprovado no exame de legislação, o candidato deve aguardar 15 (quinze dias) para que a Auto Escola remarque a prova;

    Canais de atendimento:

Etapa: 8

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Laudo de abertura do serviço;
    02. Documento de identificação;

    Buscar o mesmo Centro de Formação de Condutores - CFC que realizou as aulas teóricas.

    Canais de atendimento:

Etapa: 9

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Laudo de abertura do serviço - RENACH;
    02. Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor.

    O agendamento do exame prático de direção veicular é agendado pelo CFC - Centro de Formação de condutores.

    Se for reprovado no exame prático, o candidato deve aguardar 15 (quinze dias) para que a Auto Escola remarque a prova;

    Canais de atendimento:

Etapa: 10

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Laudo de abertura do serviço - RENACH;
    02. Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor.

    O serviço terá validade de 1 (um) ano a contar da data de sua abertura.

    O documento pode ser retirado por terceiros diante apresentação da Procuração Particular (formulário disponibilizado no Portal do DETRAN), devidamente preenchido conforme orientações no rodapé. https://www.detran.ba.gov.br/servicos-detran.php

    Para atendimento nos Postos SAC:
    Da Capital - Comprovante de residência de Salvador (original e cópia);
    Do Interior - Comprovante de residência do próprio município ou dos municípios que pertença a Ciretran local (original e cópia).
    "Consultar tipo de atendimento (espontâneo ou agendado) nos Postos SAC através do BA.GOV.BR"
    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) nas CIRETRAN's, RETRAN's, e Postos Avançados.

    Canais de atendimento:


3.9
Baseado em 266 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela