Descrição

• O serviço destina-se à prestação do assessoramento técnico a pregoeiros e comissões de licitação e de credenciamento para a elucidação de dívidas relativas aos procedimentos liciatórios, de acordo com a legislação específica. com vistas à uniformização dos procedimentos licitatórios.

Órgão responsável

Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

Enviar email ou ligar solicitando o retorno.

Comunicação

Atendimento presencial, por telefone (71) 3115-1673 / 3115-3130, Email: ccl.cno@saeb.ba.gov.br
e através do Fale Conosco do site www.comprasnet.ba.gov.br.

Previsão de espera

Caso o atendimento tenha sido previamente agendado, o atendimento será realizado de imediato, no horário agendado. Caso não tenha sido agendado a previsão é de até trinta minutos de espera. Se for por email a resposta será enviada num prazo de até 02 dias úteis.

Prazo máximo estimado

Caso o atendimento seja presencial ou por telefone, aproximadamente vinte minutos, contudo, nos casos mais específicos esse atendimento poderá se estender. Se for por e-mail a resposta poderá será enviada num prazo de até 02 dias úteis.

Meios de Contato

Coordenação de Normatização e Orientação (CNO)
Endereço: 2ª Avenida, nº 200, Secretaria da Administração/SAEB, Sala 113. Centro Administrativo da Bahia – Salvador/Bahia. CEP.: 41745-003.
Através dos telefones: (71) 3115-1781 / 3115-1673 / 3115-3130.
Email: ccl.cno@saeb.ba.gov.br

Procedimentos

Nos atendimentos presenciais a orientação é prestada no momento do atendimento e caso não seja possível responder de pronto, a resposta será encaminhada para o email informado pelo servidor. O mesmo se dará nos atendimentos prestados através do telefone. As solicitações de orientação por email ou através do Fale Conosco serão respondidas em até 02 dias úteis.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

• Decreto Estadual nº 16.106/2015
• Legislação pertinente sobre licitações
• Lei Estadual nº 9.433/2005
• Lei Federal nº 8.666/1993

Etapa: 1