Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Alterar as especificações de uso do veículo.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Presencial.

Comunicação

(71) 3535-0888

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

20 minutos.

Prazo máximo estimado

30 minutos.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 3535-0888

Procedimentos

Presencial.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Documento de identificação pessoal (original e cópia);
    Certificado de registro de veículo (CRV), antigo DUT, (original).

    PESSOA JURÍDICA
    Deverá apresentar também:
    Documento de identificação dos sócios (original e cópia).
    Documento de constituição da pessoa jurídica (cópia autenticada de todas as páginas).

    A troca de placa do veículo pela Placa Mercosul será necessária conforme resolução do Denatran n.º 590, de 24 de maio 2016.

    Os documentos devem estar em perfeitas condições, com foto, de forma a permitir a identificação do usuário com clareza.

    São reconhecidos como Documentos de Identificação o Registro Geral (RG); Documentos de Identificação dos Órgãos ou Conselhos de Classe (CRM, OAB, CREA, CRP, etc.); Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (Independente do prazo de validade); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) emitida após 27 de janeiro de 1997; Registro Nacional do Estrangeiro (RNE); Carteira de Identidade do Estrangeiro (CIE); Passaporte, que contenham o número do RG, CPF e filiação; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista.

    O serviço de vistoria poderá ser agendado por meio do telefone 0800 071 5353, do Portal SAC, do SAC Mobile ou do Autoatendimento nos postos para atendimento no SAC Shopping Paralela, SAC Salvador Shopping e SAC Shopping da Bahia.

    No SAC Shopping da Bahia, o serviço é prestado por ordem de chegada no turno matutino e por agendamento no turno vespertino.

    Para serviços realizados nos demais municípios, procurar RETRAN/CIRETRAN ou empresas credenciadas.

    A vistoria não é realizada aos sábados nos postos SAC.

    O atendimento é restrito a veículo de pequeno porte nos postos SAC. Para veículos de grande porte o serviço é realizado nas RETRANS, CIRETRANS ou empresas credenciadas.

    Nos postos SAC, o cidadão deverá comparecer com 20 minutos de antecedência.

    Para cada CPF serão autorizados até 2 (dois) agendamentos para vistoria.

    Conforme resolução 282 do CONTRAN, os veículos cuja numeração do motor seja de difícil visualização deverão ser encaminhados a uma empresa credenciada ao DENATRAN para que seja feita a coleta por meio ótico e emitido um laudo. Após o atendimento em empresa credenciada, o cidadão deverá:
    1º Retornar ao posto SAC para dar continuidade ao processo, ou seja, deverá comparecer a unidade de Vistoria;
    2º Solicitar a nova placa e depois se dirigir a unidade do Detran, dentro do Posto, para a conclusão do serviço interno e impressão do documento solicitado.

    Em alguns casos a troca de placa do veículo será identificada pelo vistoriador no momento do serviço.

    Não será aceito Procuração Publica ou por Instrumento Particular para realização do serviço.

    Link com relação onde constam os modelos dos veículos que devem realizar vistoria em empresa credenciada: http://www.sac.ba.gov.br/arquivos/res_282_2008_port_1334_2010.pdf

    O valor referente a coleta da numeração do motor por meio ótico deverá ser pago na empresa credenciada ao DENATRAN.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Laudo de Vistoria homologado pelo perito responsável do DETRAN ou Laudo de Vistoria emitido por Oficina Credenciada;
    Documento de identificação pessoal (original e cópia);
    Comprovante ou declaração de residência do município onde se localiza o posto de atendimento (original e cópia);
    Certificado de registro de veículo (CRV), antigo DUT, (original);

    Nos casos de mudança de veículos isentos, ou de aluguel para particular, deverá apresentar também:
    IPVA pago proporcional.

    Nos casos de mudança de particular para aluguel ou isento, deverá apresentar também:
    Duodécimo do valor do IPVA pago;
    Ofício da Prefeitura autorizando a mudança (Táxi).

    Se veículo de carga (até 07 passageiros), deverá apresentar também:
    Autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).


    PESSOA JURÍDICA
    Deverá apresentar também:
    Documento de identificação dos sócios (original e cópia);
    Documento de constituição da pessoa jurídica (cópia autenticada de todas as páginas).
    Cartão CNPJ.

    Os documentos devem estar em perfeitas condições, com foto, de forma a permitir a identificação do usuário com clareza.

    São reconhecidos como Documentos de Identificação o Registro Geral (RG); Documentos de Identificação dos Órgãos ou Conselhos de Classe (CRM, OAB, CREA, CRP, etc.); Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (Independente do prazo de validade); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) emitida após 27 de janeiro de 1997; Registro Nacional do Estrangeiro (RNE); Carteira de Identidade do Estrangeiro (CIE); Passaporte, que contenham o número do RG, CPF e filiação; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista.

    São documentos válidos para comprovação de residência os recebidos através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

    Comprovante de Residência no município onde se localiza o posto SAC, emitidos durante os últimos três meses, constando o CEP correto da localidade, não sendo aceito o CEP geral 40.000-000.

    Este serviço poderá ser realizado nos postos SAC com agendamento por meio do telefone 0800 071 5353, do Portal SAC, do SAC Mobile ou do Autoatendimento nos postos, bem como na RETRAN e CIRETRAN com atendimento espontâneo (ordem e chegada).

    Nos postos SAC, o cidadão deverá comparecer com 15 minutos de antecedência.

    Atendimento exclusivamente agendado:
    SAC Shopping Paralela, SAC Salvador Shopping, SAC Feira Centro II, SAC Conquista II e SAC Lauro de Freitas.

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) pela manhã e exclusivamente agendado à tarde:
    SAC Shopping da Bahia, SAC Barra, SAC Bela Vista, SAC Liberdade, SAC Camaçari, SAC Itabuna, SAC Jequié, SAC Juazeiro, SAC Teixeira de Freitas.

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) para as demais Unidades da Rede SAC.

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Documento de identificação do proprietário (original e cópia);
    Comprovante de pagamento da confecção do par de placas (original e cópia).

    Os documentos devem estar em perfeitas condições, com foto, de forma a permitir a identificação do usuário com clareza.

    São reconhecidos como Documentos de Identificação o Registro Geral (RG); Documentos de Identificação dos Órgãos ou Conselhos de Classe (CRM, OAB, CREA, CRP, etc.); Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (Independente do prazo de validade); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) emitida após 27 de janeiro de 1997; Registro Nacional do Estrangeiro (RNE); Carteira de Identidade do Estrangeiro (CIE); Passaporte, que contenham o número do RG, CPF e filiação; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista

    Canais de atendimento: