Descrição

• Realizar estudos a fim de propor normas e procedimentos referentes aos processos de licitação do Estado, promovendo o seu aperfeiçoamento sistemático e contínuo.

Órgão responsável

Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

Através de acompanhamento do processo administrativo instaurado no SEI BAHIA. Os interessados também poderá ligar ou enviar e-mail.

Comunicação

Atendimento presencial, por telefone (71) 3115-1673 / 3115-3130
Email: ccl.cno@saeb.ba.gov.br
e através do Fale Conosco do site www.comprasnet.ba.gov.br.

Previsão de espera

Aproximadamente 02 meses.

Prazo máximo estimado

Aproximadamente 02 meses.

Meios de Contato

Coordenação de Normatização e Orientação (CNO).
Endereço: 2ª Avenida, nº 200, Secretaria da Administração/SAEB, Sala 113. Centro Administrativo da Bahia – Salvador/Bahia. CEP.: 41745-003.
Através dos telefones (71) 3115-3359 / 3115-1673 / 3115-3130.
Email: ccl.cno@saeb.ba.gov.br

Procedimentos

A coordenação irá realizar um estudo para verificar a necessidade de normatização. Após isso será iniciado um processo administrativo a fim de que a minuta da norma seja submetida à análise do GASEC e da Procuradoria Geral do Estado.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

• Legislação pertinente sobre licitações

Etapa: 1