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Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Atualização do Balanço Patrimonial do exercício vigente.
Órgão responsável
Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
https://www.cadastrodefornecedores.saeb.ba.gov.br/
Comunicação
E-mail: cadastrodefornecedores@saeb.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não se aplica
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
Não se aplica
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Telefones: 3115 3131/1557/3211/3190/1579/1783/1687
Procedimentos
E-mail: cadastrodefornecedores@saeb.ba.gov.br
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Solicitação no CAF Digital - https://www.comprasnet.ba.gov.br/content/caf-digital-2
Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, livro contábil Diário devidamente autenticado na Junta Comercial ou Cartório de Notas, incluindo Termo de Abertura e Termo de Encerramento e Declaração de Habilitação Profissional – DHP, emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade – Res. CFC nº 871/2000) ou Balanço SPEED que comprovem a boa situação financeira da empresa.