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Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Autorização prévia concedida pelo Detran-BA para realizar a gravação ou regravação do chassi/motor nos casos de impossibilidade de leitura e/ou substituição do motor em função de perda por acidente, defeito, etc. do veículo da frota da Bahia.
Órgão responsável
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Presencial.
Comunicação
(71) 4020-5353
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
20 minutos.
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
60 minutos.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
(71) 4020-5353
Procedimentos
Presencial.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
• Pessoa física:
- Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original e cópia ou cópia autenticada)
- CPF - Cadastro de pessoa física
• Pessoa jurídica:
- Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação do representante da empresa (original e cópia ou cópia autenticada)
- CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
Impresso da internet com validade de 30 dias
- CPF – Cadastro de pessoa física do representante da empresa (original e cópia ou cópia autenticada)
- Contrato social ou Estatuto (cópia autenticada da 1ª folha, da folha que consta a administração e última folha)
Procurador
Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação do requerente e do procurador (original e cópia ou cópia autenticada)
CPF – Cadastro de pessoa física do procurador e do requerente (original e cópia ou cópia autenticada)
Procuração particular ou pública com objeto específico e com reconhecimento de firma por autenticidade.
PRÉ REQUISITOS DO SERVIÇO:
Apresentar todos os documentos originais e fotocópias;
Apresentar os documentos em perfeitas condições, atualizados, sem reclassificação, com foto, de forma a permitir, com clareza, a identificação do cidadão.
Veículos sem débitos pendentes ( Exemplo: IPVA, LICENCIAMENTO, MULTAS e DPVAT).
A vistoria não é realizada aos sábados.
SERVIÇO PRESTADO COM HORÁRIO ESPECÍFICO
SAC Shopping da Bahia, o serviço é prestado por ordem de chegada no turno matutino e por agendamento no turno vespertino.
Horário: de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h.
Após vistoria física do veículo, é realizado atendimento interno para conclusão, contudo o novo documento do carro é entregue após o sistema dar baixa do pagamento da taxa do serviço no sistema bancário.
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Autorização do Detran-BA.
Etapa: 3
Pré requisitos e documentos necessários:
• Pessoa física:
- Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original e cópia ou cópia autenticada)
- CPF - Cadastro de pessoa física
• Pessoa jurídica:
- Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação do representante da empresa (original e cópia ou cópia autenticada)
- CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
Impresso da internet com validade de 30 dias
- CPF – Cadastro de pessoa física do representante da empresa (original e cópia ou cópia autenticada)
- Contrato social ou Estatuto (cópia autenticada da 1ª folha, da folha que consta a administração e última folha)
• Procurador
- Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação do requerente e do procurador (original e cópia ou cópia autenticada)
- CPF – Cadastro de pessoa física do procurador e do requerente (original e cópia ou cópia autenticada)
- Procuração particular ou pública com objeto específico e com reconhecimento de firma por autenticidade.
A vistoria não é realizada aos sábados.
SERVIÇO PRESTADO COM HORÁRIO ESPECÍFICO
SAC Shopping da Bahia, o serviço é prestado por ordem de chegada no turno matutino e por agendamento no turno vespertino.
Horário: de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h.
Após vistoria física do veículo, é realizado atendimento interno para conclusão, contudo o novo documento do carro é entregue após o sistema dar baixa do pagamento da taxa do serviço no sistema bancário.
Etapa: 4
Pré requisitos e documentos necessários:
• CRV - Certificado de Registro de Veículos ou Certificado de Registro de Veículos Eletrônico - CRV-e;
• Laudo da vistoria aprovada;
• Antecipação da quitação de todos os débitos devidos.
• Nota fiscal do bloco do motor (apenas para o caso de substituição do motor) ou declaração com firma reconhecida.
• Nota fiscal da empresa prestadora do serviço de gravação/regravação ou substituição
• Certificado de Segurança Veicular – CSV (somente para troca de combustível, alteração de cilindrada ou potência)
• Pessoa física:
- Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original e cópia ou cópia autenticada)
- CPF (original e cópia ou cópia autenticada)
- Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias
• Pessoa jurídica:
- Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação do representante da empresa (original e cópia ou cópia autenticada)
- CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
Impresso da internet com validade de 30 dias
- CPF – Cadastro de pessoa física do representante da empresa (original e cópia ou cópia autenticada)
- Contrato social ou Estatuto (cópia autenticada da 1ª folha, da folha que consta a administração e última folha)
- Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias
• Procurador
- Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação do requerente e do procurador (original e cópia ou cópia autenticada)
- CPF – Cadastro de pessoa física do procurador e do requerente (original e cópia ou cópia autenticada)
- Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias
- Procuração particular ou pública com objeto específico e com reconhecimento de firma por autenticidade.
Etapa: 5
Pré requisitos e documentos necessários:
Possuir o laudo de abertura do serviço para realizar o pagamento.
A taxa do serviço do Detran-BA é pagável na Internet ou qualquer agência/terminal de autoatendimento Bradesco ou Banco do Brasil.
Etapa: 6
Pré requisitos e documentos necessários:
Laudo de abertura do serviço;
Comprovante de pagamento;