Descrição

• Disseminar, perante os servidores públicos estaduais conhecimentos básicos sobre licitação com base na Lei Estadual nº 14634/2023 e outras leis aplicadas ao tema, através de cursos na modalidade presencial e EAD. São ofertados os seguintes cursos: Conceitos Gerais sobre Licitação, Fase Preparatória da Licitação, Funções Específicas da Equipe de Apoio, Rito Procedimental Comum, Rito Procedimental Especial, Licitações Exclusivas para Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), Fase Preparatória da Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, Processos Licitatórios de Serviços Terceirizados, Impugnações e Recursos nas Licitações e SIMPAS - Módulo Licitação.

Órgão responsável

Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

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Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

Inscrições através do "Espaço dos Agentes de Contratação" disponível no site www.comprasnet.ba.gov.br e no site do Rh Bahia, www.rhbahia.ba.gov.br.

Comunicação

Coordenação de Aperfeiçoamento e Atualização em Licitação- CAAL
Telefone: (71) 3115-1781 ou
Através do e-mail: ccl.capacitacao@saeb.ba.gov.br - Das 08:30 às 12:00 e das 13:30 às 18:00

Previsão de espera

3 dias - cursos na modalidade presencial
15 dias - cursos na modalidade EAD

Prazo máximo estimado

3 dias - cursos na modalidade presencial
15 dias - cursos na modalidade EAD

Meios de Contato

Coordenação de Aperfeiçoamento e Atualização em Licitação- CAAL
Tels. (71) 3115-1781 / 3115-3130 ou
através do e-mail: ccl.capacitacao@saeb.ba.gov.br - Das 08:30 às 12:00 e das 13:30 às 18:00

Procedimentos

Através do e-mail: ccl.capacitacao@saeb.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

• Lei Estadual nº 14.634/2023 - Lei Estadual de Licitações e Contratos Administrativos

Etapa: 1