Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Cadastro do novo veículo na Base de Índice Nacional (BIN) e no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

    Solicitar escolha especial de Placa.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Presencial.

Comunicação

(71) 3535-0888

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

20 minutos.

Prazo máximo estimado

3 horas.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 3535-0888

Procedimentos

Presencial.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Documentos necessários:
    Nota fiscal do veículo com decalque do chassi e motor;
    Documento de identificação (original e cópia);
    Comprovante ou declaração de residência do município onde se localiza o posto de atendimento (original e cópia);
    Cadastro da pessoa física (CPF) ou comprovante de inscrição (original e cópia);

    PROCURADOR
    Procuração particular com objeto específico e com reconhecimento de firma.

    PESSOA JURÍDICA
    Deverá apresentar também:
    Documento de identificação do proprietário ou procurador (original).
    Documento de constituição da pessoa jurídica (cópia autenticada de todas as páginas).

    O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece como infração gravíssima conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado, com penalidades de multa e apreensão do veículo e medida administrativa a remoção do veículo.

    Os documentos devem estar em perfeitas condições, com foto, de forma a permitir a identificação do usuário com clareza.

    São reconhecidos como Documentos de Identificação o Registro Geral (RG); Documentos de Identificação dos Órgãos ou Conselhos de Classe (CRM, OAB, CREA, CRP, etc.); Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (Independente do prazo de validade); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) emitida após 27 de janeiro de 1997; Registro Nacional do Estrangeiro (RNE); Carteira de Identidade do Estrangeiro (CIE); Passaporte, que contenham o número do RG, CPF e filiação; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista.

    São documentos válidos para comprovação de residência os recebidos através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

    Comprovante de Residência no município onde se localiza o posto SAC. O CEP deverá constar no cadastro da Empresa Correios.

    Este serviço poderá ser realizado nos postos SAC com agendamento por meio do telefone 0800 071 5353, do Portal SAC, do SAC Mobile ou do Autoatendimento nos postos, bem como na RETRAN e CIRETRAN com atendimento Espontâneo (ordem de chegada).

    Nos postos SAC, o cidadão deverá comparecer com 15 minutos de antecedência.

    Atendimento exclusivamente agendado:
    SAC Shopping Paralela, SAC Salvador Shopping, SAC Feira Centro II, SAC Conquista II e SAC Lauro de Freitas.

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) pela manhã e exclusivamente agendado à tarde:
    SAC Shopping da Bahia, SAC Barra, SAC Bela Vista, SAC Liberdade, SAC Camaçari, SAC Itabuna, SAC Jequié, SAC Juazeiro, SAC Teixeira de Freitas.

    A vistoria não é realizada aos sábados.

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) para as demais Unidades da Rede SAC.

    Além dos documentos básico acima, conforme o caso, serão exigidos outros documentos:
    -VEÍCULO DE ALUGUEL OU EMPREGADO EM QUALQUER SERVIÇO REMUNERADO:
    Autorização do Órgão concedente, conforme disposto no Artigo 135 do CTB - Código de Trânsito Brasileiro.
    -VEÍCULO ALIENADO:
    Confirmação de que a financeira já incluiu o gravame no SNG - Sistema Nacional de Gravames.
    -VEÍCULO IMPORTADO (IMPORTAÇÃO DIRETA):
    Declaração de Importação (DI), devidamente cadastrada na Base de Índice Nacional (BIN) pela alfândega.
    -ÔNIBUS OU CAMINHÃO:
    Uma via da Nota Fiscal da carroceria e / ou do terceiro eixo;
    Caminhão destinado ao transporte de carga remunerado, trazer autorização da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres;
    Veículo destinado ao transporte de passageiros, trazer autorização dos Órgãos concedentes estaduais e municipais.
    -VEÍCULO ADQUIRIDO ATRAVÉS DE LEILÃO:
    Edital de Publicação e Nota Fiscal do leiloeiro e / ou Termo de Arremate (original e cópia).
    -REBOQUE OU TRAILER:
    Veículo com fabricação artesanal, CSV - Certificado de Segurança Veicular expedido por entidade credenciada pelo INMETRO;
    Nota Fiscal do revendedor ou avulsa da SEFAZ relativa aos equipamentos adquiridos.
    -VEÍCULO ADQUIRIDO POR SORTEIO:
    Nota Fiscal expedida pela empresa patrocinadora e Termo de Entrega fornecido pela empresa responsável;
    Certificado de Autorização da Receita Federal para realização do sorteio;
    1ª via da Nota Fiscal do revendedor em nome da entidade que efetuou o sorteio com decalque do Chassi.

    ATENÇÃO: Para todos os casos, se a nota fiscal do veículo tiver sido expedida há mais de 30 dias, será necessário realizar, previamente, o serviço de vistoria.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Retornar para receber o documento solicitado- CRV/CRLV.

    Canais de atendimento: