Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Trata-se do primeiro registro de veículo novo pelo Detran-BA
    Cadastro do novo veículo na Base de Índice Nacional (BIN) e no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRVe) Certificado de Registro Eletrônico e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe).
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Presencial.

Comunicação

(71) 4020-5353

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

20 minutos.

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

3 horas.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 4020-5353

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Requisitos:

    Inexistência de bloqueio administrativo/judicial ou bloqueio diversos;  
    Inexistência de registro de roubo/furto;  

    Documentos Necessários do Veículo:

    • Nota fiscal original, contendo a chave de acesso com decalque do chassi;
    Categorias:
    o Aluguel Subcategoria Taxi
    Autorização da Secretária de Transporte Municipal
    o Oficial
    Termo de posse do secretario de transporte ou ermo de nomeação
    o Aprendizagem
    Autorização da CRT-Coordenação regional de Transito
    o Aluguel – Subcategoria Turismo
    Autorização da AGERBA
    o Aluguel– Sem subcategoria ou Subcategoria Aluguel- Veículos de Cargas
    ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
    Veículo Adquirido Através de Leilão:
    Edital de Publicação (cópia) e 1ª via da Nota Fiscal do leiloeiro ou Auto de Arrematação original

    SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
    • Para os veículos que são isentos de IPVA, é necessário um ofício da SEFAZ declarando a isenção para o exercício.
    • Para os veículos que não são isentos, é necessário o comprovante de pagamento da SEFAZ.


    Documentos de Identificação Pessoa Física:
    • Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação;
    • CPF;
    • Comprovante de Residência (emitido há no máximo 90 dias).

    Pessoa Jurídica
    • Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação do representante da empresa;
    • Cartão CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica impresso da internet com validade de 30 dias;
    • CPF – Cadastro de pessoa física do representante da empresa;
    • Contrato Social ou Estatuto;
    • Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias.


    Documentos para Representantes/Procuradores

    PESSOA FÍSICA
    INSTRUMENTO(S): Procuração simples ou pública.
    RECONHECIMENTO DE FIRMA: Em cartório por autenticidade; dispensado quando realizada por assinatura digital.

    PESSOA JURÍDICA
    INSTRUMENTO(S): Procuração simples ou pública.
    RECONHECIMENTO DE FIRMA: Em cartório por autenticidade; dispensado quando realizada por assinatura digital.

    DESPACHANTE DOCUMENTALISTA
    INSTRUMENTO(S): Permissão, concessão, autorização ou convênio.
    RECONHECIMENTO DE FIRMA: Sem firma reconhecida.

    ADVOGADO
    INSTRUMENTO(S): Procuração simples ou pública.
    RECONHECIMENTO DE FIRMA: Sem firma reconhecida, apresentando a OAB.

    Documentos Oficias de Identificação
    Brasileiro:
    • Carteira de Identidade emitida por órgãos de identificação;
    • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
    • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
    • Carteira de Identidade Profissional expedida por órgãos fiscalizadores de exercício de profissão regulamentada (OAB, CRC, CRM, CRA, CREA, dentre outras);
    • Carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos;
    • Documento de identificação militar;
    • Passaporte.
    Estrangeiro:
    • Passaporte;
    • Carteira do Registro Nacional Migratório (CRNM);
    • Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE/RNE);
    • Documentos de identificação dos Estados do Mercosul e associados, admitidos em acordo internacional.


    O serviço pode ser realizado de forma online, através do portal de serviços do Detran.

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Possuir o laudo de abertura do serviço para realizar o pagamento.

    Retornar para receber o documento solicitado

    A taxa do serviço do Detran-BA é pagável na Internet ou qualquer agência/terminal de autoatendimento Bradesco ou Banco do Brasil ou através do PIX.
    Pagamento do IPVA ou declaração de isenção da SEFAZ.

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Requisitos: Esta com o serviço devidamente pago

    Aguarda o prazo informado pelo atendente para solicitar a confecção da placa.

Etapa: 4

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Serviço pago

    A solicitação de placas deve ser feita com a estampadora credenciada no Detran.
    Na abertura do serviço, será gerada uma listagem das estampadoras autorizadas ou é possível consultar no site do Detran, na aba 'Credenciadas'.

Etapa: 5

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Ter concluído todas as etapas anteriores

    O CRVe (Certificado de Registro de Veículo Eletrônico) só poderá ser retirado no mesmo posto onde o serviço foi iniciado. Deve ser verificado o prazo para entrega com o atendente


3.9
Baseado em 50 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela
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