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Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Trata-se do primeiro registro de veículo novo pelo Detran-BA
Cadastro do novo veículo na Base de Índice Nacional (BIN) e no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRVe) Certificado de Registro Eletrônico e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe).
Órgão responsável
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Presencial.
Comunicação
(71) 4020-5353
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
20 minutos.
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
3 horas.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
(71) 4020-5353
Procedimentos
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
- Código de Trânsito Brasileiro - Artigo 122.
- Código de Trânsito Brasileiro - Artigo 123
- Código de Trânsito Brasileiro - Artigo 233
- Código de Trânsito Brasileiro - Artigo 230
- Resolução do CONTRAN 004/98, de 23/01/1998
- Resolução do CONTRAN 269/2008, de 15/02/2008
- Resolução do CONTRAN 698/2017, de 10/10/2017
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Requisitos:
Inexistência de bloqueio administrativo/judicial ou bloqueio diversos;
Inexistência de registro de roubo/furto;
Documentos Necessários do Veículo:
• Nota fiscal original, contendo a chave de acesso com decalque do chassi;
Categorias:
o Aluguel Subcategoria Taxi
Autorização da Secretária de Transporte Municipal
o Oficial
Termo de posse do secretario de transporte ou ermo de nomeação
o Aprendizagem
Autorização da CRT-Coordenação regional de Transito
o Aluguel – Subcategoria Turismo
Autorização da AGERBA
o Aluguel– Sem subcategoria ou Subcategoria Aluguel- Veículos de Cargas
ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
Veículo Adquirido Através de Leilão:
Edital de Publicação (cópia) e 1ª via da Nota Fiscal do leiloeiro ou Auto de Arrematação original
SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
• Para os veículos que são isentos de IPVA, é necessário um ofício da SEFAZ declarando a isenção para o exercício.
• Para os veículos que não são isentos, é necessário o comprovante de pagamento da SEFAZ.
Documentos de Identificação Pessoa Física:
• Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação;
• CPF;
• Comprovante de Residência (emitido há no máximo 90 dias).
Pessoa Jurídica
• Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação do representante da empresa;
• Cartão CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica impresso da internet com validade de 30 dias;
• CPF – Cadastro de pessoa física do representante da empresa;
• Contrato Social ou Estatuto;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias.
Documentos para Representantes/Procuradores
PESSOA FÍSICA
INSTRUMENTO(S): Procuração simples ou pública.
RECONHECIMENTO DE FIRMA: Em cartório por autenticidade; dispensado quando realizada por assinatura digital.
PESSOA JURÍDICA
INSTRUMENTO(S): Procuração simples ou pública.
RECONHECIMENTO DE FIRMA: Em cartório por autenticidade; dispensado quando realizada por assinatura digital.
DESPACHANTE DOCUMENTALISTA
INSTRUMENTO(S): Permissão, concessão, autorização ou convênio.
RECONHECIMENTO DE FIRMA: Sem firma reconhecida.
ADVOGADO
INSTRUMENTO(S): Procuração simples ou pública.
RECONHECIMENTO DE FIRMA: Sem firma reconhecida, apresentando a OAB.
Documentos Oficias de Identificação
Brasileiro:
• Carteira de Identidade emitida por órgãos de identificação;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira de Identidade Profissional expedida por órgãos fiscalizadores de exercício de profissão regulamentada (OAB, CRC, CRM, CRA, CREA, dentre outras);
• Carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos;
• Documento de identificação militar;
• Passaporte.
Estrangeiro:
• Passaporte;
• Carteira do Registro Nacional Migratório (CRNM);
• Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE/RNE);
• Documentos de identificação dos Estados do Mercosul e associados, admitidos em acordo internacional.
O serviço pode ser realizado de forma online, através do portal de serviços do Detran.
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Possuir o laudo de abertura do serviço para realizar o pagamento.
Retornar para receber o documento solicitado
A taxa do serviço do Detran-BA é pagável na Internet ou qualquer agência/terminal de autoatendimento Bradesco ou Banco do Brasil ou através do PIX.
Pagamento do IPVA ou declaração de isenção da SEFAZ.
Etapa: 3
Pré requisitos e documentos necessários:
Requisitos: Esta com o serviço devidamente pago
Aguarda o prazo informado pelo atendente para solicitar a confecção da placa.
Etapa: 4
Pré requisitos e documentos necessários:
Serviço pago
A solicitação de placas deve ser feita com a estampadora credenciada no Detran.
Na abertura do serviço, será gerada uma listagem das estampadoras autorizadas ou é possível consultar no site do Detran, na aba 'Credenciadas'.
Etapa: 5
Pré requisitos e documentos necessários:
Ter concluído todas as etapas anteriores
O CRVe (Certificado de Registro de Veículo Eletrônico) só poderá ser retirado no mesmo posto onde o serviço foi iniciado. Deve ser verificado o prazo para entrega com o atendente