Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Transferir o registro do veículo de um Estado para a base de dados de outro.
Órgão responsável
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Comunicação
.
Tempos de espera e máximo estimado
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
SAC Shopping da Bahia, o serviço é prestado por ordem de chegada no turno matutino e por agendamento no turno vespertino.
A vistoria não é realizada aos sábados.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
(71) 3535-0888
Procedimentos
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
01. Documento de Identificação (original e fotocópia);
02. CPF (original e fotocópia);
03. Comprovante de endereço ou domicílio (original e fotocópia);
04. CRV - Certificado de Registro de Veículos, o CRV deverá estar totalmente preenchido e com firma reconhecida, por autenticidade, da assinatura do vendedor e comprador (se a firma for de outro Município, exige-se sinal público);
05. Prova de quitação dos débitos oriundos da UF de origem do veículo (IPVA, DPVAT, Licenciamento e eventuais multas pendentes).
QUEM PODE SOLICITAR
Proprietário ou Procurador (com Procuração Pública).
- Deverá ser pago o valor do licenciamento.
SAC Shopping da Bahia, o serviço é prestado no estacionamento E04, com atendimento por ordem de chegada no turno matutino e por agendamento no turno vespertino, Horário: de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h. A vistoria não é realizada aos sábados.
ATENÇÃO A troca de placa do veículo pela Palca Mercosul será necessária conforme resolução do Denatran n.º 590, de 24 de maio 2016.
SAC Shopping da Bahia, o serviço é prestado por ordem de chegada no turno matutino e por agendamento no turno vespertino.
A vistoria não é realizada aos sábados.
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
01. Laudo da Vistoria homologada pelo perito responsável do DETRAN ou da Oficina Credenciada.
02. Documento de Identificação (original e fotocópia);
03. CPF (original e fotocópia);
04. Comprovante de endereço ou domicílio (original e fotocópia);
05. CRV - Certificado de Registro de Veículos, o CRV deverá estar totalmente preenchido e com firma reconhecida, por autenticidade, da assinatura do vendedor e comprador (se a firma for de outro Município, exige-se sinal público);
06. Prova de quitação dos débitos oriundos da UF de origem do veículo (IPVA, DPVAT, Licenciamento e eventuais multas pendentes).
07.Nota fiscal da estampagem da placa contendo o alfa numérico e o valor da mesma, conforme Portaria nº - 235/2021 DETRAN.
PROCURADOR
07. Procuração Pública com fins específicos, com firma reconhecida por e, se firma reconhecida em outro Estado, reconhecer sinal público do tabelião;
08. Documento de Identificação e CPF do Procurador (original e fotocópia) e Documento de Identificação e CPF do Outorgante (fotocópia autenticada).
PESSOA JURÍDICA:
01. Sociedade Anônima - Estatuto e Ata;
02. Contrato Social devidamente registrado na JUCEB (fotocópia autenticada);
03. CNPJ impresso do site da Receita Federal expedido até 30 dias;
04. Documento de Identificação e CPF dos sócios (fotocópia).
Atenção:
São reconhecidos como Documentos de Identificação as Carteiras ou Cédulas de Identidade expedidas pela Secretaria de Segurança Pública (RG) ou pelos Órgãos ou Conselhos de Classe (CRM, OAB, CREA, CRP, etc.), CNH com foto, RNE - Registro Nacional do Estrangeiro ou CIE - Carteira de Identidade do Estrangeiro, passaporte com apresentação de outros documentos que constem o número do RG e CPF. Os documentos devem estar dentro do prazo de
validade, em perfeitas condições, sem replastificação, com foto; de forma a permitir, com clareza, a identificação do usuário;
São documentos válidos para comprovação de residência as contas de luz, água, telefone, extratos de contas bancárias, extratos de cartões de crédito e extratos de pagamento de planos de saúde em nome do requerente, emitidos nos últimos 03 meses.
PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
Ter realizado a Vistoria no Veículo antes.
Agendar o atendimento para a vistoria, através do Portal SAC, SAC Mobile, ou no Autoatendimento. podendo também ser realizada nas oficinas credenciadas.
O atendimento para este serviço poderá ser agendado. Favor consultar os Postos que possuem disponibilidade para agendar através da opção AGENDAMENTO no Portal SAC ou pelo SAC Mobile.
- Deverá ser pago o valor do licenciamento.
SAC Shopping da Bahia, o serviço é prestado por ordem de chegada no turno matutino e por agendamento no turno vespertino.
ATENÇÃO A troca de placa do veículo pela Placa Mercosul será necessária conforme resolução do Denatran n.º 590, de 24 de maio 2016.
SERVIÇO PRESTADO COM HORÁRIO ESPECÍFICO
SAC Shopping da Bahia, o serviço é prestado por ordem de chegada no turno matutino e por agendamento no turno vespertino.
Anexo único da Portaria nº. 235/2021 - DETRAN:
TIPO--------------------------------------------------- MÍNIMO----------------------------- MÁXIMO
MOTOCICLETAS,
TRICICLOS, MOTONETAS,
QUADRICICLOS, CICLO ELÉTRICOS
E CICLOMOTORES _____________________ R$ 126,50_____________________ R$ 158,13
DEMAIS VEÍCULOS_____________________ R$ 104,01_____________________ R$ 130,01