Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Baixa do veículo exigido pelo proprietário que não tem interesse em continuar com o veiculo em caso de sinistro ou mudança de país.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Presencial.

Comunicação

Presencial.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

20 minutos.

Prazo máximo estimado

72 horas.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 3535-0888

Procedimentos

Presencial.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Documento de identificação pessoal (original e cópia);
    Certificado de registro de veículo (CRV), antigo DUT, (original).

    PESSOA JURÍDICA
    Deverá apresentar também:
    Documento de identificação dos sócios (original e cópia).
    Documento de constituição da pessoa jurídica (cópia autenticada de todas as páginas).

    O serviço de vistoria poderá ser agendado por meio do telefone 0800 071 5353, do Portal SAC, do SAC Mobile ou do Autoatendimento nos postos para atendimento no SAC Shopping Paralela, SAC Salvador Shopping e SAC Shopping da Bahia.

    No SAC Shopping da Bahia, o serviço é prestado por ordem de chegada no turno matutino e por agendamento no turno vespertino.

    Para serviços realizados nos demais municípios, procurar RETRAN/CIRETRAN ou empresas credenciadas.

    A vistoria não é realizada aos sábados nos postos SAC.

    O atendimento é restrito a veículo de pequeno porte nos postos SAC. Para veículos de grande porte o serviço é realizado nas RETRANS, CIRETRANS ou empresas credenciadas.

    Nos postos SAC, o cidadão deverá comparecer com 20 minutos de antecedência.

    Para cada CPF serão autorizados até 2 (dois) agendamentos para vistoria.

    Conforme resolução 282 do CONTRAN, os veículos cuja numeração do motor seja de difícil visualização deverão ser encaminhados a uma empresa credenciada ao DENATRAN para que seja feita a coleta por meio ótico e emitido um laudo. Após o atendimento em empresa credenciada, o cidadão deverá:
    1º Retornar ao posto SAC para dar continuidade ao processo, ou seja, deverá comparecer a unidade de Vistoria;
    2º Solicitar a nova placa e depois se dirigir a unidade do Detran, dentro do Posto, para a conclusão do serviço interno e impressão do documento solicitado.

    Em alguns casos a troca de placa do veículo será identificada pelo vistoriador no momento do serviço.

    Não será aceito Procuração Publica ou por Instrumento Particular para realização do serviço.

    Link com relação onde constam os modelos dos veículos que devem realizar vistoria em empresa credenciada: http://www.sac.ba.gov.br/arquivos/res_282_2008_port_1334_2010.pdf

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Requisitos
    O veículo deve estar com a documentação regularizada e quitados quaisquer débitos, inclusive do ano vigente, ou seja, não pode ter débitos vencidos nem a vencer

    BAIXA POR SINISTRO DE MÉDIA MONTA
    Documento de identificação do proprietário (original e cópia);
    Certificado de registro de veículo (CRV), antigo DUT ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV (cópia);
    CSV - INMETRO (original);
    Formulário - Controle de Vistoria, com o resultado da vistoria;

    PESSOA JURÍDICA
    Deverá apresentar também:
    Documento de identificação dos sócios (original e cópia);
    Cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) expedido até 30 dias;
    Documento de constituição da pessoa jurídica (cópia).

    BAIXA POR SINISTRO DE GRANDE MONTA
    Encaminhar a documentação por meio do malote para Coordenação de Relações Jurídica (CRJ).

    BAIXA PARA OUTRO PAÍS:
    Certificado de registro de veículo (CRV), antigo DUT, (original);
    Requerimento do proprietário ou de seu representante legal solicitando a baixa;
    Havendo gravame, deverá ser promovida primeiramente a baixa no SNG pelo agente financeiro e ou banco ser for o caso;
    Comprovante de exportação (CE) - Receita Federal;
    Extrato da declaração de exportação (EDE) - Receita Federal;
    Nota fiscal de venda (se houver).

    Canais de atendimento: