Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Bloqueio para terceiros não retirar a impressão do CRLV e desbloqueio quando o veiculo é apreendido e o proprietário solicita a retirada do mesmo e depois solicita o desbloqueio do CRLV.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Comunicação

Tel: 0800 071 5353 ( Ligação gratuita de telefone fixo)

Tel: 4020 5353 (Custo de ligação local com DDD 71)

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

15 minutos

Prazo máximo estimado

5 dias úteis se dirigir a unidade de atendimento onde o serviço foi solicitado.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Tel: 0800 071 5353 ( Ligação gratuita de telefone fixo)

Tel: 4020 5353 (Custo de ligação local com DDD 71)

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Comparecer a um dos pontos de atendimento (SAC, Ciretran, Retran ou Posto Avançado) para solicitação do serviço.

    01. Realizar abertura de Requerimento Único;
    02. Cópia de Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do proprietário;
    03. Cópia do CRLV.

    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
    01.Portar os documentos exigidos;
    02.Ser o proprietário do veiculo ou representante legal.

    O documento de identificação pode ser substituído por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
    I - Carteira de Identidade Civil;
    II - Carteira expedida pelos Comandos Militares;
    III - Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação;
    IV - Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional;
    V - Carteira de Identidade de Estrangeiro (Registro Nacional de Estrangeiros - RNE ou Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM ou protocolo do Departamento de Polícia Federal - DPF, desde que acompanhado da declaração da situação de estrangeiro expedida pela unidade da Polícia Federal da área de circunscrição do interessado, e dentro do prazo de validade);
    VI - Passaporte Brasileiro;
    VII - Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação.

    Observação: Poderão ser aceitos documentos de identidades na versão digital, desde que sua aceitação seja amparada por Lei, Decreto ou Ato Normativo Oficial do Órgão expedidor e conste as orientações que possibilitem a conferência de sua autenticidade, obrigatória apresentação de 01 cópia impressa.

    "Consultar tipo de atendimento (espontâneo ou agendado) nos Postos SAC através do BA.GOV.BR"

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) nas CIRETRAN's, RETRAN's, e Postos Avançados.

    Canais de atendimento:


4
Baseado em 77 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela