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Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- O bloqueio de licenciamento refere-se a uma medida tomada pele proprietário para impedir ou suspender temporariamente a emissão de licenças, permissões ou autorizações relacionadas a determinadas atividades, negócios ou processos. Esse bloqueio pode ser aplicado por várias razões, como não conformidade com regulamentos, falta de pagamento, falta de transferência de taxas, entre outras. Geralmente, o bloqueio de licenciamento é uma forma de garantir que as empresas ou indivíduos cumpram com as obrigações legais e regulamentares antes de retomarem suas operações.
Bloqueio para terceiros não retirar a impressão do CRLV e desbloqueio quando o veiculo é apreendido e o proprietário solicita a retirada do mesmo e depois solicita o desbloqueio do CRLV.
Órgão responsável
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Comunicação
Tel: 0800 071 5353 ( Ligação gratuita de telefone fixo)
Tel: 4020 5353 (Custo de ligação local com DDD 71)
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
15 minutos
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
5 dias úteis se dirigir a unidade de atendimento onde o serviço foi solicitado.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Tel: 0800 071 5353 ( Ligação gratuita de telefone fixo)
Tel: 4020 5353 (Custo de ligação local com DDD 71)
Procedimentos
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Requisitos:
Veiculo do Estado da Bahia
Ser o proprietário do veiculo ou representante legal
Portar os documentos exigidos;
Dados do Veículo (Placa, RENAVAM).
Documentos Necessários:
01. Preencher o Requerimento Único;
02. Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original);
03. CPF;
04. Comprovante de Residência;
Observação: Todos os documentos de comprovação de residência podem ser substituídos pela declaração.
Passo a Passo:
Comparecer no posto de atendimento para protocolar a solicitação.
Consultar tipo de atendimento (espontâneo ou agendado) nos Postos SAC através do BA.GOV.BR"
Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) nas CIRETRAN's, RETRAN's, e Postos Avançados.
Documentos oficiais de identidade:
Brasileiro:
Carteira de Identidade emitida por órgãos de identificação;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Carteira de Identidade Profissional expedida por órgãos fiscalizadores de exercício de profissão regulamentada (OAB, CRC, CRM, CRA, CREA, dentre outras);
Carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos;
Documento de identificação militar;
Passaporte.
Estrangeiro:
Passaporte;
Carteira do Registro Nacional Migratório (CRNM);
Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE/RNE);
Documentos de identificação dos Estados do Mercosul e associados, admitidos em acordo internacional.
Documentos de representação:
Para representar outra pessoa;
Procuração com poderes para representar a pessoa no DETRAN-BA (procuração assinada com firma reconhecida);
Documento oficial de identidade do representante
Para representar uma pessoa jurídica:
Documento de constituição da pessoa jurídica, com as respectivas alterações que permitam identificar os responsáveis pela gestão (exemplos: contrato social e alterações, estatuto e ata ou termo de posse (cópias autenticadas ou assinatura eletrônica);
Documento oficial de identidade do representante (quem solicita o serviço).
4.1
Baseado em 91 avaliações
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