Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Confirma se a multa chegou na residencia e foi recebida
Órgão responsável
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Categorias
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Comunicação
.
Tempos de espera e máximo estimado
Prazo máximo estimado
5 dias uteis / retira na central de atendimento.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
(71) 3535-0888
Procedimentos
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
01. Requerimento único ;
02. Fotocopia do Documento com Foto;
03. Numero do A.I.T.
PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
Portar os documentos necessários e ter o numero do A.I.T.
QUEM PODE SOLICITAR
Usuário ou representante legal com procuração publica.
Canais de atendimento: