Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Defesa relacionada as multas emitida pelo órgão Detran ou órgão municipais.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Comunicação

.

Tempos de espera e máximo estimado

Prazo máximo estimado

45 dias úteis / site ou protocolo geral portando o número do protocolo.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 3535-0888

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Copia Do Crlv;
    02. Copia Documento Com Foto;
    03. Extrato Da Multa;
    04.Notificação;
    05. Requerimento Único Preenchido.

    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
    Portar todos os documentos;
    A notificação ser emitida pelo orgão detran ou transsalvador apenas para alcolemia.
    Apenas o condutor notificado pode fazer da entrada na defesa.


    QUEM PODE SOLICITAR
    Condutor notificado;
    Proprietario do veiculo.

    Canais de atendimento:


3.3
Baseado em 7 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela