Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Defesa relacionada as multas emitida pelo órgão Detran ou órgão municipais.
Órgão responsável
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Comunicação
.
Tempos de espera e máximo estimado
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
45 dias úteis / site ou protocolo geral portando o número do protocolo.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
(71) 3535-0888
Procedimentos
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
01. Copia Do Crlv;
02. Copia Documento Com Foto;
03. Extrato Da Multa;
04.Notificação;
05. Requerimento Único Preenchido.
PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
Portar todos os documentos;
A notificação ser emitida pelo orgão detran ou transsalvador apenas para alcolemia.
Apenas o condutor notificado pode fazer da entrada na defesa.
QUEM PODE SOLICITAR
Condutor notificado;
Proprietario do veiculo.
2.3
Baseado em 28 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela