Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Usuário que teve sua CNH retida em blitz procura o órgão para fazer a retirada.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Comunicação

-

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

15 minutos

Prazo máximo estimado

5 dias uteis / retira na CAPH.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 3535-0888

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Documento de identificação com Foto


    QUEM PODE SOLICITAR
    Condutor que teve sua cnh retida;
    Representante portando uma procuração publica.

    Deverá ser verificado qual órgão recolheu a CNH.
    A CNH não será devolvida por motivo de validade do documento ou se tiver algum bloqueio.

    Canais de atendimento: