Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Desvincular a multa para pagamento de ipva e licenciamento apenas se tiver feito a defesa e a mesma tiver em julgamento.
Órgão responsável
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Categorias
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Comunicação
.
Tempos de espera e máximo estimado
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
5 dias uteis para pagamento do IPVA/ licenciamento.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
(71) 3535-0888
Procedimentos
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
01. Copia Do Documento Com Foto;
02. Copia Do CRLV;
03. Copia Do Numero Do Protocolo Da Defesa Da Multa;
PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
Só pode ser solicitado após 30 dias de ter dado entrada na defesa da multa.
QUEM PODE SOLICITAR
Condutor que fez a defesa da notificação;
Representante com procuração publica.
4.9
Baseado em 8 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela