Descrição

• Para constar no banco de dados do Detran que o curso foi realizado e encaminhar o condutor ao SAC.

Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Comunicação

Tel: 0800 071 5353 ( Ligação gratuita de telefone fixo)

Tel: 4020 5353 (Custo de ligação local com DDD 71)

Previsão de espera

15 minutos

Prazo máximo estimado

10 dias uteis / retorna ao SAC onde abriu o serviço.

Meios de Contato

(71) 3535-0888

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

• Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos
• CTB - Código de Trânsito Brasileiro, do Art. 140 ao Art. 160

Etapa: 1