Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- O serviço de orientação sobre licitação para Obras e Serviços de Engenharia visa assessorar os servidores públicos do Estado da Bahia que atuam em Comissões de Licitação, dirimindo suas dúvidas acerca dos procedimentos de cada modalidade de licitação, de acordo com o estabelecido na legislação. Nos casos de atendimento presencial, o servidor da CLOP/CCL recepciona o servidor e verifica a sua dúvida. Por outro lado, caso o atendente note que se trata de matéria estranha às suas atribuições, orientará o servidor a se dirigir ao órgão competente.
Órgão responsável
Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
Categorias
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
E-mail ou contato telefônico.
Comunicação
Atendimento presencial (CCL/SAEB), telefônico: (71) 3115-1647/1716 ou por e-mail: clop.ccl@saeb.gov.ba.br.
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Para os atendimentos agendados, este será prestado de forma imediata. Caso não tenha sido agendado, a previsão para a prestação do serviço será de até 01 (um) dia útil.
Prazo máximo estimado
01 (um) dia útil.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Coordenação de Licitação de Obras Públicas - CLOP
Endereço: 2ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, 200 - CAB, CEP: 41745-003, Salvador/Bahia.
Contato: (71) 3115-1647/1716
E-mail: clop.ccl@saeb.gov.ba.br
Horário do expediente do Órgão: das 08:30 às 12:00 e das 13:30 às 18:00.
Procedimentos
Para as orientações realizadas presencialmente ou por meio telefônico, o serviço será prestado no momento do atendimento. Nos casos de orientações solicitadas por e-mail, estas serão respondidas através de correspondência eletrônica para o e-mail informado pelo servidor.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Ser servidor público.
Para os atendimentos presenciais, o servidor deverá levar o processo ou documentos relativos ao processo licitatório sobre o qual necessite de orientação.
Canais de atendimento: