Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Serviço destinado a Policiais Militares da Bahia da ativa, pertencentes aos Quadros de Oficiais e Praças, que não possuem a Carteira de Identidade Funcional Policial Militar.
Órgão responsável

Polícia Militar da Bahia - PMBA

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

O contato poderá ser feito através do site da Ouvidoria Geral do Estado - OGE: www.ouvidoria.ba.gov.br.

Comunicação

O contato poderá ser feito através do e-mail do Departamento de Pessoal da PMBA: dp.sipm@pm.ba.gov.br.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

15 minutos; em casos de impedimento técnico este prazo poderá ser ampliado.

Prazo máximo estimado

Em até 4 horas; em casos de impedimento técnico este prazo poderá ser ampliado.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

O contato poderá ser feito através do e-mail do Departamento de Pessoal da PMBA: dp.sipm@pm.ba.gov.br.

Procedimentos

Os mecanismos de comunicação, após receberem a manifestação dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios. O ouvidor especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Ofício de apresentação assinado eletronicamente pelo Comandante da Unidade de lotação do Policial Militar onde deve constar:
    a. Nome completo, posto/graduação e matrícula do Policial Militar;
    b. Data da última promoção juntamente com o número do Boletim Geral Ostensivo ou Diário Oficial do Estado onde foi publicado;
    c. A aptidão ou inaptidão para portar de arma de fogo expressamente declarada.

    O ofício deverá ser encaminhado eletronicamente para o Departamento de Pessoal da PMBA exclusivamente via SEI antes do início do atendimento presencial.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    O policial militar da ativa deverá comparecer ao posto de atendimento portando os seguintes documentos:
    a. Contracheque atual;
    b. Carteira de Identidade Civil, expedida por órgão competente;
    c. Certidão de Nascimento (para solteiros) ou Certidão de Casamento (para casados ou divorciados; se divorciado, apresentar averbação de divórcio);
    d. Carteira Nacional de Habilitação, caso seja habilitado;
    e. Título de Eleitor;
    f. Comprovante de tipo sanguíneo e Fator RH (exame laboratorial ou cartão de doador de sangue).

    Observação:
    Os documentos citados nas letras: a; d; e; f poderão ser apresentados na versão digital.

    É importante saber:
    a. Na apresentação dos documentos requeridos será realizada a coleta digital dos dados biométricos do solicitante;
    b. Para realizar a produção da fotografia, o Policial Militar (Oficial ou Praça) deverá trajar o uniforme A4 (Passeio) ou o B1 (Operacional básico) sem cobertura;
    c. O Policial Militar poderá comparecer ao posto de atendimento com trajes civis e utilizar o provador de roupas existente no local para fardar-se (de uso exclusivo dos militares);
    d. A apresentação pessoal deverá considerar as regras de padrão estético estabelecidas pela PMBA (Portaria n. 001-CG/2017, publicada no Boletim Geral Ostensivo n. 009 de 12/01/2017);
    e. Não serão aceitos documentos rasurados, rasgados, ilegíveis ou em mau estado de conservação;
    f. A apresentação digital de documentos deverá ser realizada por meio do smartphone do Policial Militar atendido sendo vedada a apresentação por meio de outros equipamentos.

    Canais de atendimento: