Pré requisitos e documentos necessários:

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS:

01. Contracheque atual;
02. Carteira de Identidade Civil, expedida por órgão competente;
03. Certidão de Nascimento (para solteiros) ou Certidão de Casamento (para casados ou divorciados; se divorciado, apresentar averbação de divórcio);
04. Carteira Nacional de Habilitação, caso seja habilitado;
05. Título de Eleitor;
06. APENAS PARA 1ª VIA: Comprovante de tipo sanguíneo e Fator RH (exame laboratorial ou cartão de doador de sangue expedido por órgão reconhecido);
07. APENAS PARA MILITARES DA ATIVA: Ofício de apresentação assinado eletronicamente pelo Comandante da Unidade de lotação (enviar processo SEI antes do atendimento para PMBA/DP/CDI) onde deverá constar:
a. Nome completo, posto/graduação e matrícula do Militar;
b. Data da última promoção juntamente com o número do Boletim Geral Ostensivo ou Diário Oficial do Estado onde foi publicado;
c. Se extravio, roubo ou furto: informar o Boletim Interno Ostensivo (BIO) de publicação do extravio;
d. A aptidão ou inaptidão para portar de arma de fogo expressamente declarada;
08. APENAS PARA MILITARES DA RESERVA OU REFORMA que desejarem autorização para portar arma de fogo:
Relatório de Médico Psiquiatra onde deve constar:
a. Nome completo do Solicitante;
b. A expressão "Apto a portar arma de fogo";
c. Carimbo do médico Psiquiatra.

Observação:
a. Os documentos citados nos itens: 01; 04; 05; e 06 poderão ser apresentados na versão digital;
b. O documento citado no item 07 deverá ser encaminhado antecipadamente à data do atendimento via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a PMBA/DP/CDI;
c. O porte de arma de fogo é opcional para os Militares da Reserva ou Reforma.

É importante saber:

a. Na apresentação dos documentos requeridos será realizada a coleta digital dos dados biométricos do solicitante;
b. Para realizar a produção da fotografia:
1. MILITARES DA ATIVA (Oficial ou Praça) deverão trajar o uniforme A4 (Passeio) sem cobertura;
2. MILITARES DA RESERVA ou REFORMA (Oficial ou Praça) deverão trajar:
- Masculino - camisa social lisa (sem estampas, listras ou axadrezado) e gravata (qualquer cor);
- Feminino - camisa social com gola.
Em ambos os casos, o traje escolhido poderá ser acompanhado de paletó;
c. No Posto de atendimento existe um provador de roupas de uso exclusivo dos Militares para viabilizar a troca de vestimenta para a produção da fotografia. Porém, em razão da crise sanitária provocada pelo COVID-19, não mais serão disponibilizados fardamentos ou camisas sociais para uso coletivo; É obrigatório que cada Militar providencie seu próprio traje de acordo com o previsto na alínea "b";
d. A apresentação pessoal deverá considerar as regras de padrão estético estabelecidas pela PMBA (Portaria nº 001-CG/2017, publicada no Boletim Geral Ostensivo nº 009 de 12/01/2017);
e. Não serão aceitos documentos rasurados, rasgados, ilegíveis ou em mau estado de conservação;
f. A apresentação digital de documentos deverá ser realizada por meio do smartphone ou tablet do Militar atendido, sendo vedada a apresentação por meio de outros equipamentos;
g. O relatório médico psiquiátrico apresentado para obtenção do Porte de Arma será encaminhado para homologação junto ao Departamento de Saúde da PMBA, através de processo SEI;
h. MILITARES DA RESERVA OU REFORMA: Em caso de solicitação de 2º VIA por motivo de extravio (perda, roubo, furto) deverá apresentar o Boletim de Ocorrência impresso expedido pela Polícia Civil.