Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Serviço destinado a policial militar da reserva remunerada que necessita da reforma por motivo de saúde, em razão de ser portador de doença grave, como por exemplo: AIDS, Alienação mental, Cardiopatia grave, Cegueira, Doença de Parkinson, Hanseníase, Neoplasia maligna, Paralisia Irreversível e Incapacitante, Tuberculose ativa e outras doenças indicadas pela legislação vigente.
Órgão responsável
Polícia Militar da Bahia - PMBA
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
O contato poderá ser feito através do site da Ouvidoria Geral do Estado - OGE: www.ouvidoria.ba.gov.br.
Comunicação
O contato poderá ser feito através do e-mail do Departamento de Pessoal da PMBA: dp.same.belavista@pm.ba.gov.br ou dp.same.barris@pm.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
15 minutos; em caso de impedimento técnico esse prazo poderá ser ampliado.
Prazo máximo estimado
Em até 30 dias úteis; em caso de impedimento técnico esse prazo poderá ser ampliado.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
O contato poderá ser feito através do e-mail do Departamento de Pessoal da PMBA: dp.same.belavista@pm.ba.gov.br ou dp.same.barris@pm.ba.gov.br
Procedimentos
Os mecanismos de comunicação, após receberem a manifestação dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios. O ouvidor especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
O Policial Militar da Reserva deverá comparecer portando os seguintes documentos:
a. Carteira de Identidade Funcional;
b. Comprovante de Endereço (água, luz, telefone ou correspondência bancária);
c. Certidão de Nascimento ou Casamento;
d. Declaração de Bens preenchida e assinada;
e. Contracheque Atual;
f. Boletim Geral Ostensivo com a publicação da Reserva Remunerada;
g. Relatório Médico.
É importante saber:
a. Os documentos devem ser apresentados em formato original e impressos;
b. Caso não possua o BGO da Reserva Remunerada informar no momento do atendimento;
c. É obrigatório informar os meios de contato do solicitante: celular e e-mail;
d. Durante o atendimento um requerimento padrão deverá ser assinado;
e. Informações como adicionais como: matrícula, data de praça e de reserva da PMBA contribuem para maior agilidade na tramitação do processo;
f. O processo gerado será encaminhado para o Departamento de Pessoal da PMBA para análise e instrução;
g. O trâmite processual poderá ser acompanhado através de consulta ao SEI seguindo os passos abaixo:
1. Acessar: portalseibahia.saeb.ba.gov.br;
2. Deslizar o mouse em SEI Bahia e clicar em pesquisa pública;
3. Digitar o número do processo;
4. Digitar o código de segurança e clicar em pesquisar.
Canais de atendimento: