Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Serviço destinado a policial militar reformado por motivo de saúde, portadores de doenças graves, como exemplo: Aids, Alienação Mental, Cardiopatia Grave, Cegueira, Paralisia Irreversível e Incapacitante, Hanseníase, Tuberculose Ativa, Doença de Parkinson, Neoplasia Maligna e outras doenças que a Lei indicar.
Órgão responsável

Polícia Militar da Bahia - PMBA

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

O contato poderá ser feito através do site da Ouvidoria Geral do Estado - OGE: www.ouvidoria.ba.gov.br.

Comunicação

O contato poderá ser feito através do e-mail do Departamento de Pessoal da PMBA: dp.site@pm.ba.gov.br.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

15 minutos; em caso de impedimento técnico esse prazo poderá ser ampliado.

Prazo máximo estimado

Imediato; em caso de impedimento técnico esse prazo poderá ser ampliado.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

O contato poderá ser feito através do e-mail do Departamento de Pessoal da PMBA: dp.site@pm.ba.gov.br.

Procedimentos

Os mecanismos de comunicação, após receberem a manifestação dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios. O ouvidor especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    O Policial Militar da Reserva e/ou Reforma Remunerada deverá comparecer portando os seguintes documentos:
    a. Carteira de Identidade Funcional;
    b. Comprovante de Endereço (água, luz, telefone ou correspondência bancária);
    c. Certidão de Nascimento ou Casamento;
    d. Declaração de Bens preenchida e assinada;
    e. Contracheque Atual;
    f. Boletim Geral Ostensivo com a publicação da Reserva e/ou Reforma Remunerada;
    g. Relatório Médico.

    É importante saber:
    a. Na apresentação dos documentos será preenchido o requerimento padrão;
    b. Caso não possua o BGO da Reserva e/ou Reforma Remunerada informar no momento do atendimento;
    c. O processo será encaminhado para análise pelo Departamento de Pessoal da PMBA;
    d. O processo poderá ser consultado pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI, através do número de protocolo disponibilizado no ato do atendimento.

    Canais de atendimento: