Descrição

• Serviço destinado a Policiais Militares da Bahia da ativa, que possuam tempo de contribuição em empresa pública ou privada e desejam contabilizá-lo para a Reserva Remunerada.

Órgão responsável

Polícia Militar da Bahia - PMBA

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

O contato poderá ser feito através do site da Ouvidoria Geral do Estado - OGE: www.ouvidoria.ba.gov.br.

Comunicação

O contato poderá ser feito através do e-mail do Departamento de Pessoal da PMBA: dp.site@pm.ba.gov.br.

Previsão de espera

15 minutos; em caso de impedimento técnico esse prazo poderá ser ampliado.

Prazo máximo estimado

Imediato; em caso de impedimento técnico esse prazo poderá ser ampliado.

Meios de Contato

O contato poderá ser feito através do e-mail do Departamento de Pessoal da PMBA: dp.site@pm.ba.gov.br.

Procedimentos

Os mecanismos de comunicação, após receberem a manifestação dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios. O ouvidor especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

• Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia e dá outras providências.

Etapa: 1