Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Serviço destinado a Policiais Militares da Bahia da Ativa que estejam com dúvidas sobre o seu contracheque.
Órgão responsável

Polícia Militar da Bahia - PMBA

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

O contato poderá ser feito através do site da Ouvidoria Geral do Estado - OGE: www.ouvidoria.ba.gov.br.

Comunicação

O contato poderá ser feito através do e-mail do Departamento de Pessoal da PMBA: dp.site@pm.ba.gov.br.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Até 7 dias úteis; em caso de impedimento técnico esse prazo poderá ser ampliado.

Prazo máximo estimado

Imediato; em caso de impedimento técnico esse prazo poderá ser ampliado.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

O contato poderá ser feito através do e-mail do Departamento de Pessoal da PMBA: dp.site@pm.ba.gov.br.

Procedimentos

Os mecanismos de comunicação, após receberem a manifestação dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios. O ouvidor especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    O Policial Militar deverá comparecer portando os seguintes documentos:
    a. Carteira de Identidade Funcional;
    b. Contracheque que deseja esclarecimento.

    É importante saber:
    a. Caso a dúvida não seja solucionada no atendimento SAC será aberto um processo de consulta ao Departamento de Pessoal;
    b. O processo poderá ser consultado pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI, através do número de protocolo disponibilizado no ato do atendimento.
    c. Demandas que em que sejam necessários outros documentos exclusivos da Organização Policial Militar – OPM de lotação do solicitante, não serão instruídos no SAC;
    d. Se a OPM já instruiu processo junto ao SEI, é desejável que o número do processo seja informado no ato do atendimento;
    e. Esclarecemos que o processamento da Folha de Pagamento dos Inativos é de competência da Superintendência de Previdência- SUPREV, vinculada à Secretaria da Administração - SAEB. Assim, os policiais militares da Reserva/Reforma devem buscar este atendimento preferencialmente nos Postos Ceprev – Centro de Atendimento Previdenciário, localizados na Rede SAC (capital e interior), SAC Servidor e nos Pontos SAC.


    Canais de atendimento: