Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Serviço destinado aos Policiais Militares da Bahia inativos (RESERVA ou REFORMA), pertencentes aos Quadros de Oficiais e Praças, que necessitam renovar a Carteira de Identidade Funcional.
Órgão responsável

Polícia Militar da Bahia - PMBA

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

O contato poderá ser feito através do site da Ouvidoria Geral do Estado - OGE: www.ouvidoria.ba.gov.br.

Comunicação

O contato poderá ser feito através do e-mail do Departamento de Pessoal da PMBA: dp.sipm@pm.ba.gov.br.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

15 minutos; em casos de impedimento técnico, este prazo poderá ser ampliado.

Prazo máximo estimado

90 dias (em razão da inspeção militar de saúde); em casos de impedimento técnico, este prazo poderá ser ampliado.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

O contato poderá ser feito através do e-mail do Departamento de Pessoal da PMBA: dp.sipm@pm.ba.gov.br.

Procedimentos

Os mecanismos de comunicação, após receberem a manifestação dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios. O ouvidor especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    O militar estadual da RESERVA ou REFORMA deverá comparecer ao posto de atendimento portando os seguintes documentos:
    a. Contracheque atual;
    b. Carteira de Identidade Civil, expedida por órgão competente;
    c. Carteira Nacional de Habilitação, caso seja habilitado;
    d. Título de Eleitor;
    e. Caso tenha alterado o estado civil, apresentar Certidão de Casamento ou averbação de divórcio.

    Observação:
    Os documentos citados nas letras: a; c; d; poderão ser apresentados na versão digital.

    É importante saber:
    a. Na apresentação dos documentos requeridos será realizada a coleta digital dos dados biométricos do solicitante;
    b. Para realizar a produção da fotografia, o Policial Militar da RESERVA ou REFORMA (Oficial ou Praça) deverá trajar camisa social e gravata;
    c. Existe um provador de roupas no local de uso exclusivo dos militares;
    d. A apresentação pessoal deverá considerar as regras de padrão estético estabelecidas pela PMBA (Portaria n. 001-CG/2017, publicada no Boletim Geral Ostensivo n. 009 de 12/01/2017);
    e. Não serão aceitos documentos rasurados, rasgados, ilegíveis ou em mau estado de conservação (com exceção da Carteira Funcional a ser substituída);
    f. A apresentação digital de documentos deverá ser realizada por meio do smartphone do Policial Militar atendido sendo vedada a apresentação por meio de outros equipamentos.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Após comparecer ao posto de atendimento SAC e apresentar os documentos requeridos, o Policial Militar deverá submeter-se a avaliação médica psiquiátrica com o objetivo de renovar seu porte de arma de fogo.

    Observação:
    Nesta fase do atendimento, o Policial Militar deverá passar por consulta com Médico Psiquiatra particular solicitando um relatório onde deve constar a expressão: Apto ao porte de arma de fogo.

    É importante saber:
    a. Após obter o relatório na rede particular, o Policial Militar deverá agendar seu comparecimento no Departamento de Saúde da Polícia Militar para ser submetido a Inspeção de Saúde Militar;
    b. Após a Inspeção, o Departamento de Saúde encaminhará o resultado da avaliação para o Departamento de Pessoal que expedirá a nova Carteira de Identidade Funcional;
    c. O porte de arma de fogo possui validade de 05 (cinco) anos a partir da data da Inspeção de Saúde Militar;
    d. O posto de atendimento SAC entrará em contato com o Policial Militar para informar-lhe sobre a disponibilidade de entrega da sua nova Carteira de Identidade Funcional.

    Canais de atendimento: