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Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Orientação dos procedimentos destinados à pessoa com deficiência candidato/condutor para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação- CNH; Orientação para Isenção de impostos sobre veículos; Orientação para obtenção Cartão de Estacionamento.
Órgão responsável
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Comunicação
Tel: 0800 071 5353 ( Ligação gratuita de telefone fixo)
Tel: 4020 5353 (Custo de ligação local com DDD 71)
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
30 minutos
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
Não se aplica
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Tel: 0800 071 5353 ( Ligação gratuita de telefone fixo)
Tel: 4020 5353 (Custo de ligação local com DDD 71)
Procedimentos
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Pré-Requisitos
• Pessoas com alguma deficiência física seja ela temporária ou permanente, que
impliquem uma restrição e/ou adaptações veicular para conduzir veículos automotores e
elétricos.
Documentos Necessários
• Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original);
• CPF;
Acessar a plataforma ba.gov.br e realizar o agendamento.
Atendimento exclusivamente presencial, Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência, no
posto SAC Shopping da Bahia.