Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • O serviço visa proporcionar ao(a) cidadão(ã) a comodidade de poder fazer a solicitação da reimpressão da Carteira de Identidade (RG) através da Internet.
    Os dados impressos na carteira (fotografia, impressão digital, assinatura, dados alfanuméricos e data de expedição) serão os da última identificação do cidadão(ã), desde que a última via da carteira de identidade tenha sido expedida em até seis anos.
Órgão responsável

Departamento de Polícia Técnica - DPT

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

https://sacdigital.ba.gov.br ou aplicativo SAC Digital

Comunicação

Ouvidoria do Estado da Bahia

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

O tempo para conclusão do serviço (recebimento do documento) é estabelecido a partir da data da confirmação do pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e a unidade do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM) no Posto SAC indicado para recebimento do documento.

Prazo máximo estimado

O prazo estabelecido para recebimento do documento é o descrito a seguir:
- 05 (cinco) dias úteis para capital;
- 07 (sete) dias úteis para cidades do interior do estado;
- 10 (dez) dias úteis para cidades do interior do estado mais distantes da capital.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Ouvidoria do Estado da Bahia

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado da Bahia

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Quem pode solicitar:
    - O cidadão(ã) brasileiro que tiver Carteira de Identidade (RG) digital emitida no Estado da Bahia no prazo máximo de até 06 (seis) anos;
    - O cidadão(ã) tem que ter tido a idade mínima de 12 (doze) anos no momento da identificação (atendimento) quando a Carteira de Identidade original (RG) foi solicitada no Posto de Identificação;
    - A Carteira de Identidade (RG) anterior (original) emitida não pode ter nenhuma menção quanto a prazo de validade.

    A informação "Data de Expedição" do documento anterior (original) do cidadão(ã) permanece a mesma da Carteira "RG Expresso".
    O documento reimpresso - RG Expresso tem a menção REIMPRESSA EM DD-MM-AAAA na cor vermelha.
    A Carteira de Identidade reimpressa - RG Expresso, será encaminhada para o Posto de Identificação que o cidadão(ã) indicou para ser recebida.
    A comprovação do pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) realizado em caixa eletrônico se dá mediante apresentação do comprovante em papel (recibo amarelo) anexado ao DAE.
    Apresentar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) impresso juntamente com o comprovante de pagamento expedido pela unidade bancária ou aplicativo do banco onde foi realizado o pagamento.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Para recebimento do documento será necessário:
    - Agendar a retirada no Posto de Identificação que o cidadão(ã) indicou para ser recebida;
    - Apresentação do Protocolo recebido no momento da solicitação da carteira reimpressa - RG Expresso.

    SOLICITANTE MAIOR DE 16 ANOS
    O documento do(a) maior de 16 (dezesseis) anos somente poderá ser retirado pelo(a) titular mediante apresentação do Protocolo e autenticação da biometria.

    SOLICITANTE MENOR DE 16 ANOS OU MAIOR DE 16 ANOS QUE NÃO PUDER EXPRIMIR SUA VONTADE
    O documento do menor de menor de 16 (dezesseis) anos ou do maior de 16 (dezesseis) anos que não puder exprimir sua vontade, somente poderá ser retirado pelo pai, mãe ou representante legal, acompanhados pelo menor ou maior de 16 (dezesseis) que não puder exprimir sua vontade, mediante entrega do protocolo, autenticação biométrica do menor ou do maior de 16 (dezesseis) que não puder exprimir sua vontade e da apresentação dos documentos:
    1 - Protocolo do solicitante;
    2 - Documento que comprove sua responsabilidade jurídica;
    3 - Documento oficial com fotografia que o(a) identifique.

    A Carteira de Identidade reimpressa (RG Expresso) somente poderá ser recebida no Posto de Identificação que o cidadão(ã) indicou para ser recebida no momento da solicitação, mediante apresentação de Protocolo e autenticação biométrica da impressão digital.

    O horário para ENTREGA do documento é o mesmo de funcionamento do posto.

    Canais de atendimento:


4.2
Baseado em 306 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela