Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Serviço que visa proporcionar ao cidadão(ã) a comodidade de poder fazer a solicitação da Carteira de Identidade (RG) através da Internet.
    Os dados impressos na carteira (fotografia, impressão digital, assinatura, dados alfanuméricos e data de expedição) serão os da última identificação do cidadão(ã).
Órgão responsável

Departamento de Polícia Técnica - DPT

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Aplicativo SAC Digital
Plataforma SAC Digital: https://sacdigital.ba.gov.br

Comunicação

e-mail: iipm@dpt.ba.gov.br

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

O tempo para conclusão do serviço (entrega do documento) é estabelecido a partir do pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Prazo máximo estimado

O prazo estabelecido para entrega do documento é o descrito a seguir:

- 05 (cinco) dias úteis para Capital

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

e-mail: iipm@dpt.ba.gov.br

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado da Bahia:
Telefone - 0800 284 0011
Site - www.ouvidoria.ba.gov.br
Whattsap - 71 99911-7631

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Quem pode solicitar:

    - O cidadão(ã) brasileiro que tiver Carteira de Identidade (RG) digital emitida no Estado da Bahia no prazo máximo de até 02 (dois) anos;
    - O cidadão(ã) tem que ter tido a idade mínima de 12 (doze) anos no momento da identificação (atendimento) quando a Carteira de Identidade original (RG) foi solicitada no Posto de Identificação.
    - A Carteira de Identidade (RG) digital anterior (original) emitida não pode ter nenhuma menção quanto a prazo de validade.

    A informação "Data de Expedição" do documento anterior (original) do cidadão(ã) permanece a mesma da Carteira "RG Expresso".
    O documento reimpresso tem a menção REIMPRESSA EM DD-MM-AAAA na cor vermelha.
    A Carteira de Identidade (RG Expresso) será encaminhada para o Posto de Identificação que o cidadão(ã) indicou para ser recebida mediante apresentação de protocolo e autenticação biométrica digital.
    A comprovação do pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) realizado em caixa eletrônico se dá mediante apresentação do comprovante em papel (recibo amarelo) anexado ao DAE.
    Apresentar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) impresso juntamente com o comprovante de pagamento expedido pela unidade bancária ou aplicativo do banco onde foi realizado o pagamento.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    A Carteira de Identidade reimpressa (RG Expresso) será encaminhada para o Posto de Identificação que o cidadão(ã) indicou para ser recebida, mediante apresentação de protocolo e autenticação biométrica da impressão digital.

    A Carteira de Identidade (RG Expresso) somente poderá ser recebida no Posto de Identificação que o cidadão(ã) indicou no momento da solicitação.

    A Carteira de Identidade (RG Expresso) do menor de 16 anos somente poderá ser retirada no Posto de Identificação pelo pai, mãe ou representante legal, acompanhados pelo menor, mediante entrega do protocolo, autenticação biométrica do menor e da apresentação dos documentos de identificação.

    Canais de atendimento: