Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- O serviço visa proporcionar ao(a) cidadão(ã) a comodidade de poder fazer a solicitação da reimpressão da Carteira de Identidade (RG) através da Internet.
Os dados impressos na carteira (fotografia, impressão digital, assinatura, dados alfanuméricos e data de expedição) serão os da última identificação do cidadão(ã), desde que a última via da carteira de identidade tenha sido expedida em até dez (10) anos.
Obs: A reimpressão do documento de Identidade (RG) será emitida no modelo antigo, com a finalidade de garantir o direito de identificação dos cidadãos em caso de emergência. Este procedimento é temporário e visa assegurar que todos continuem a ter um documento válido enquanto a nova Carteira de Identidade Nacional - CIN está sendo implementada e expandida em todo o estado.
Órgão responsável
Departamento de Polícia Técnica - DPT
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
https://ba.gov.br ou aplicativo BA.GOV.BR
Comunicação
Site Ouvidoria Geral do Estado – OGE: www.ouvidoriageral.mg.gov.br
Telefone Ouvidoria Geral do Estado – OGE: (71) 3115-3070
Call Center Ouvidoria Geral do Estado – OGE: 0800-284-0000.
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato via BA.GOV
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
O prazo estabelecido para recebimento do documento é o descrito a seguir:
- 05 (cinco) dias úteis para capital;
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Não se Aplica
Procedimentos
Ao receberem a manifestação dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações,
informações, denúncias e elogios. O ouvidor especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Quem pode solicitar:
- O cidadão(ã) brasileiro que tiver Carteira de Identidade (RG) digital emitida no Estado da Bahia no prazo máximo de até 6 (seis) anos;
- O cidadão(ã) tem que ter tido a idade mínima de 12 (doze) anos no momento da identificação (atendimento) quando a Carteira de Identidade original (RG) foi solicitada no Posto de Identificação;
- A Carteira de Identidade (RG) anterior (original) emitida não pode ter nenhuma menção quanto a prazo de validade;
- Não poderá ser emitido o RG Expresso nos casos em que o número do CPF não constar na Carteira de Identidade (RG) anterior.
A informação "Data de Expedição" do documento anterior (original) do cidadão(ã) permanece a mesma da Carteira "RG Expresso".
O documento reimpresso - RG Expresso tem a menção REIMPRESSA EM DD-MM-AAAA na cor vermelha.
A Carteira de Identidade reimpressa - RG Expresso, será encaminhada para o Posto de Identificação que o cidadão(ã) indicou para ser recebida.
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Para recebimento do documento será necessário:
- Apresentação do Protocolo recebido no momento da solicitação da carteira reimpressa - RG Expresso seja impresso ou exibido na tela do telefone celular (smartphone).
SOLICITANTE MAIOR DE 16 ANOS
O documento do(a) maior de 16 (dezesseis) anos somente poderá ser retirado pelo(a) titular mediante apresentação do Protocolo e autenticação da biometria.
SOLICITANTE MENOR DE 16 ANOS OU MAIOR DE 16 ANOS QUE NÃO PUDER EXPRIMIR SUA VONTADE
O documento do menor de menor de 16 (dezesseis) anos ou do maior de 16 (dezesseis) anos que não puder exprimir sua vontade, somente poderá ser retirado pelo pai, mãe ou representante legal, acompanhados pelo menor ou maior de 16 (dezesseis) que não puder exprimir sua vontade, mediante entrega do protocolo, autenticação biométrica do menor ou do maior de 16 (dezesseis) que não puder exprimir sua vontade e da apresentação dos documentos:
1 - Protocolo do solicitante;
2 - Documento que comprove sua responsabilidade jurídica;
3 - Documento oficial com fotografia que o(a) identifique.
A Carteira de Identidade reimpressa (RG Expresso) somente poderá ser recebida no Posto de Identificação do SAC Pituaçu, mediante apresentação de Protocolo impresso ou exibido na tela do telefone celular (smartphone) e autenticação biométrica da impressão digital.
O horário para ENTREGA do documento é o mesmo de funcionamento do posto.
4.4
Baseado em 1597 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela