Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Solicitar Autorização de Placa de Experiência/Fabricantes.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria Geral do Estado
(710 3116-235 / 08002840011
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Comunicação

-

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

.

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

.71 35350888

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado
(710 3116-235 / 08002840011
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Requerimento solicitando ao DETRAN, a concessão da placa de eperiencia, deverá ser solicitado por PESSOA JURÍDICA, apresentando:
    Documento de identificação dos sócios (original e cópia).
    Documento de constituição da pessoa jurídica (cópia autenticada de todas as páginas).
    Livros ata indicando:
    I - data de entrada do veículo no estabelecimento;

    Os documentos devem estar em perfeitas condições, com foto, de forma a permitir a identificação do usuário com clareza.

    São reconhecidos como Documentos de Identificação o Registro Geral (RG); Documentos de Identificação dos Órgãos ou Conselhos de Classe (CRM, OAB, CREA, CRP, etc.); Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (Independente do prazo de validade); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) emitida após 27 de janeiro de 1997; Registro Nacional do Estrangeiro (RNE); Carteira de Identidade do Estrangeiro (CIE); Passaporte, que contenham o número do RG, CPF e filiação; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista.

    São documentos válidos para comprovação de residência os recebidos através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

    Comprovante de Residência no município onde se localiza o posto SAC, emitidos durante os últimos três meses, constando o CEP correto da localidade, não sendo aceito o CEP geral 40.000-000.

    Este serviço poderá ser realizado nos postos SAC com agendamento por meio do telefone 0800 071 5353, do Portal SAC, do SAC Mobile ou do Autoatendimento nos postos, bem como na RETRAN e CIRETRAN com atendimento espontâneo (ordem e chegada).

    Nos postos SAC, o cidadão deverá comparecer com 15 minutos de antecedência.

    Atendimento exclusivamente agendado:
    SAC DA BAHIA

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Boleto da Solicitação do serviço.

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