Descrição

• Qualquer pessoa que se sentir prejudicada ou que perceber insegurança no local poderá fazer uma denúncia. A denúncia pode provocar a realização de uma fiscalização, que será materializada através de uma vistoria. A vistoria de segurança e prevenção contra incêndio, pânico e explosão faz parte das atividades técnicas desenvolvidas por unidades especializadas do CBMBA com o intuito de prevenir danos maiores à população e ao patrimônio. Estas unidades são
  responsáveis por aprovar, fiscalizar e investigar as exigências e o funcionamento dos sistemas de segurança contra incêndio e pânico, otimizando a segurança dos frequentadores e usuários das edificações no âmbito do Estado da Bahia.
  Durante este serviço é verificado se a construção está em conformidade com o projeto apresentado para analise.

Órgão responsável

Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

Email institucional e telefone

Comunicação

Email institucional e telefone

Previsão de espera

Em até 30 dias.

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

Em até 30 dias

Meios de Contato

Presencialmente em nosso Comando de Atividades Técnicas e Pesquisas (CATP) ou em um de Grupamentos que possuem SAT (Seção de Atividades Técnicas).

Procedimentos

Ofício solicitando fiscalização em local devidamente especificado e motivação da da denúncia.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

• Lei n° 12.929 de 27 de dezembro de 2013)

Etapa: 1