Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Serviço disponível para obtenção da 2º via da Certidão de Tempo de Contribuição quando é perdida pelo interessado.
Órgão responsável

Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Presencialmente nos postos CEPREV e Pontos SAC ou através do contato com o Call Center.

Comunicação

www.portaldoservidor.ba.gov.br;
Call Canter: 0800 071 53 53 OU 4020 53 53;

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Previsão de espera de 30 min.

Prazo máximo estimado

30 a 60 dias

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Através do Call Center da Suprev: 0800 071 53 53 (ligações originadas de
telefone fixo dentro do estado da Bahia) e 4020 53 53 (ligações oriundas de
celular ou fora do estado da Bahia)das 07H às 19H de segunda a sexta e
das 07H as 13H aos sábados.

Procedimentos

Caso haja alguma insatisfação por parte do usuário, o mesmo poderá entrar em contato através da Ouvidoria e após o tratamento da manifestação, recebe resposta por telefone ou e-mail..

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1. solicitação com o pedido, assinado com endereço, telefone e e-mail;
    2. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional. A autenticação poderá ser feita no próprio órgão, pelo servidor responsável, à vista de apresentação do original;
    3. Boletim de Ocorrência;
    4. Cópia da CTC, Caso tenha;
    5. Declaração do INSS, quanto à existência de benefício ou não;
    6. Declaração de outro regime previdenciário ao qual esteja vinculado, quanto à existência ou não de averbações de tempo de contribuição;
    7. Declaração do ex-servidor informando que NUNCA utilizou a 1° via da CTC para concessão de benefício previdenciário, junto a nenhum regime próprio ou geral. (Fl. ______);

    Processos abertos por representante legal deverá constar nos autos instrumento de representação (procuração, curatela ou interdição) e cópias do RG, CPF e comprovante de residência do representante.

    Canais de atendimento: