Pré requisitos e documentos necessários:

INFORMAMOS QUE O PERÍODO FORMAL DA MATRÍCULA 2024 ESTÁ ENCERRADO!


Pré-Requisitos:

1. O estudante deverá ter concluído o ano letivo anterior em uma unidade de ensino da rede estadual que não possui o ano/série para dar continuidade ao percurso escolar;
2. O estudante concluiu o ano letivo anterior, renovou a sua matrícula e pretende se transferir para outra escolar da rede estadual.
3. O estudante concluiu o ano letivo anterior, e não renovou a sua matrícula e pretende se transferir para outra escolar da rede estadual.

O estudante deverá entregar na secretaria escolar a seguinte documentação:

1- Via original do Histórico Escolar;
2- Via original e cópia legível do Registro Geral (RG) ou Certidão de Registro Civil;
3- Via original e cópia legível do respectivo Cadastro de Pessoal Física (CPF);
4- Via original e cópia legível do respectivo comprovante de residência (Água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura), o qual deve apresentar data recente de emissão;
5- Via original e cópia da respectiva Carteira de Vacinação de crianças e de adolescentes, de até 18(dezoito) anos de idade, devidamente atualizada;
6- Assinatura do termo para autorização de vacinação do estudante em campanha realizada na unidade escolar.
7- Cópia legível do Registro Geral (RG) da própria mãe do estudante e/ou do responsável legal;
8- Cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e/ou do responsável legal;
9- Comprovante da solicitação de transferência.

A transferência poderá ser solicitada no período estabelecido em Portaria de matrícula.

A entrega da documentação deverá ser realizada na unidade escolar escolhida, em até 5 dias após solicitação da transferência conforme estabelecido em Portaria de matrícula.

O sistema vai gerar o Comprovante da Solicitação de Transferência que deverá ser apresentado juntamente com a documentação na 2ª Etapa.

Sobre a prioridade de atendimento:
•Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 e Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Art. 1º As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

§ 1º Os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas referidas no caput serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade de que trata esta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.626, de 2023)

§ 2º Os doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário após todos os demais beneficiados no rol constante do caput deste artigo, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 120 (cento e vinte) dias. (Incluído pela Lei nº 14.626, de 2023)

§ 3º O atendimento prioritário poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim. (Incluído pela Lei nº 14.626, de 2023)

§ 4º Caso não haja postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para a realização do atendimento prioritário, as pessoas referidas no caput deste artigo deverão ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas. (Incluído pela Lei nº 14.626, de 2023)

Aplicável nos serviços prestados presencialmente:
• Solicitação de transferência presencial;
• Entrega da documentação.

Pré requisitos e documentos necessários:

O estudante deverá entregar na secretaria da unidade escolar para onde solicitou a transferência, a seguinte documentação:

1- Via original do Histórico Escolar;
2- Via original e cópia legível do Registro Geral (RG) ou Certidão de Registro Civil;
3- Via original e cópia legível do respectivo Cadastro de Pessoal Física (CPF);
4- Via original e cópia legível do respectivo comprovante de residência (Água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura), o qual deve apresentar data recente de emissão;
5- Via original e cópia da respectiva Carteira de Vacinação de crianças e de adolescentes, de até 18(dezoito) anos de idade, devidamente atualizada;
6- Assinatura do termo para autorização de vacinação do estudante em campanha realizada na unidade escolar.
7- Cópia legível do Registro Geral (RG) da própria mãe do estudante e/ou do responsável legal;
8- Cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e/ou do responsável legal;
9- Comprovante da solicitação de transferência.

É obrigatória a entrega da documentação na secretaria da unidade escolar para qual o estudante foi transferido. A confirmação de interesse (efetivação da transferência), deverá atender ao prazo estabelecido no comprovante, sob pena do cancelamento da mesma.