Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei. A carteira de trabalho será emitida de forma prioritária no formato digital e excepcionalmente no formato físico.
Órgão responsável

Ministério do Trabalho e Previdência - MTP

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Não se aplica.

Comunicação

Central de Atendimento:
- Central 158

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Atendimento imediato.

Prazo máximo estimado

Atendimento imediato.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Central de Atendimento:
- Central 158

Procedimentos

Central de Atendimento:
- Central 158

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
    Para ter acesso a CTPS Digital é preciso ter Conta de acesso única do Governo Federal (gov.br).

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
    01. Cadastro de Pessoa Física - CPF.
    02. Conta autenticada no gov.br.

    APLICATIVO FACILITA EMISSÃO DA CTPS
    A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo que permite ao cidadão acessar as informações da carteira física e emitir a sua CTPS de forma digital. Além das informações de identificação civil, o cidadão tem acesso a seus vínculos, remunerações e contribuições. Uma nova versão do aplicativo foi lançado em 2019, permitindo a emissão da Carteira de Trabalho Digital apenas com o CPF, que passa a ser o único número necessário para contratação de trabalhadores em empresas aderentes ao e-Social.

    Também em 2019, a Carteira de Trabalho Digital foi integrada à plataforma de login único do Governo Federal.

    Entre as facilidades da versão digital, destacam-se: mais comodidade para o trabalhador; facilidade no processo de contratação; mais agilidade no acesso ao documento; menos burocracia; e redução de custos.

    Para ter acesso a CTPS Digital é preciso ter Conta de acesso única do Governo (gov.br)

    Passo a passo para obter a senha de acesso:
    1 - Informe seus dados pessoais: CPF, Nome, Data de Nascimento, Nome da Mãe, Estado de Nascimento; se for nascido no exterior, selecione “Não sou brasileiro”.

    2 - Essas informações serão validadas nas bases de dados do governo federal. Em seguida, você será direcionado para um questionário com cinco perguntas sobre sua vida laboral e previdenciária.

    3 - Após responder o questionário, receberá uma senha temporária que precisará ser trocada no primeiro acesso ao Portal Emprega Brasil.
    O Aplicativo Carteira de Trabalho Digital poderá ser acessado através das principais lojas de Apps e pela Web.

    Obter a Carteira de Trabalho em papel: Apenas os trabalhadores contratados por órgãos públicos e organismos internacionais devem utilizar a Carteira de Trabalho em papel.

    Para obtê-la você deverá encaminhar o pedido de agendamento por e-mail, de acordo com o estado onde reside.

    E-mail: trabalho.(uf)@economia.gov.br.
    Você deve trocar a designação uf pela sigla de seu estado. Em São Paulo, por exemplo, o e-mail é trabalho.sp@economia.gov.br.

    Canais de atendimento:


4.3
Baseado em 1601 avaliações
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