Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • A Carteira de Trabalho, obrigatória para o exercício de qualquer emprego, é emitida pelo Ministério da Economia. Na Carteira de Trabalho fica registrada a vida laboral do trabalhador, o que a torna um instrumento para garantir o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei. A CTPS poderá ser emitida em meio digital.
Órgão responsável

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Sem Mecanismos de consulta.

Comunicação

Ouvidoria SETRE - 71 3115-1610

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Imediato

Prazo máximo estimado

Não se aplica

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Central 135 (de segunda a sábado das 7h às 22h), para esclarecimento de dúvidas.

Procedimentos

Ouvidoria SETRE - 71 3115-1610

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Para 1ª e Demais Vias da CTPS Digital:
    CPF - Cadastro de Pessoas Físicas.

    APLICATIVO FACILITA EMISSÃO DA CTPS
    A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo que permite ao cidadão acessar as informações da carteira física e emitir a sua CTPS de forma digital. Além das informações de identificação civil, o cidadão tem acesso a seus vínculos, remunerações e contribuições. Uma nova versão do aplicativo foi lançado em 2019, permitindo a emissão da Carteira de Trabalho Digital apenas com o CPF, que passa a ser o único número necessário para contratação de trabalhadores em empresas aderentes ao e-Social.

    Também em 2019, a Carteira de Trabalho Digital foi integrada à plataforma de login único do Governo Federal.

    Entre as facilidades da versão digital, destacam-se: mais comodidade para o trabalhador; facilidade no processo de contratação; mais agilidade no acesso ao documento; menos burocracia; e redução de custos.

    Para ter acesso a CTPS Digital é preciso ter Conta de acesso única do Governo (gov.br)

    Passo a passo para obter a senha de acesso:
    1 - Informe seus dados pessoais: CPF, Nome, Data de Nascimento, Nome da Mãe, Estado de Nascimento; se for nascido no exterior, selecione “Não sou brasileiro”.

    2 - Essas informações serão validadas nas bases de dados do governo federal. Em seguida, você será direcionado para um questionário com cinco perguntas sobre sua vida laboral e previdenciária.

    3 - Após responder o questionário, receberá uma senha temporária que precisará ser trocada no primeiro acesso ao Portal Emprega Brasil.
    O Aplicativo Carteira de Trabalho Digital poderá ser acessado através das principais lojas de Apps e pela Web.

    Canais de atendimento: