Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei. A carteira de trabalho será emitida de forma prioritária no formato digital e excepcionalmente no formato físico.
Órgão responsável
Ministério do Trabalho e Previdência - MTP
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Não se aplica.
Comunicação
Central de Atendimento:
- Central 158
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Atendimento imediato.
Prazo máximo estimado
Atendimento imediato.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Central de Atendimento:
- Central 158
Procedimentos
Central de Atendimento:
- Central 158
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
Para ter acesso a CTPS Digital é preciso ter Conta de acesso única do Governo Federal (gov.br).
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
01. Cadastro de Pessoa Física - CPF.
02. Conta autenticada no gov.br.
APLICATIVO FACILITA EMISSÃO DA CTPS
A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo que permite ao cidadão acessar as informações da carteira física e emitir a sua CTPS de forma digital. Além das informações de identificação civil, o cidadão tem acesso a seus vínculos, remunerações e contribuições. Uma nova versão do aplicativo foi lançado em 2019, permitindo a emissão da Carteira de Trabalho Digital apenas com o CPF, que passa a ser o único número necessário para contratação de trabalhadores em empresas aderentes ao e-Social.
Também em 2019, a Carteira de Trabalho Digital foi integrada à plataforma de login único do Governo Federal.
Entre as facilidades da versão digital, destacam-se: mais comodidade para o trabalhador; facilidade no processo de contratação; mais agilidade no acesso ao documento; menos burocracia; e redução de custos.
Para ter acesso a CTPS Digital é preciso ter Conta de acesso única do Governo (gov.br)
Passo a passo para obter a senha de acesso:
1 - Informe seus dados pessoais: CPF, Nome, Data de Nascimento, Nome da Mãe, Estado de Nascimento; se for nascido no exterior, selecione “Não sou brasileiro”.
2 - Essas informações serão validadas nas bases de dados do governo federal. Em seguida, você será direcionado para um questionário com cinco perguntas sobre sua vida laboral e previdenciária.
3 - Após responder o questionário, receberá uma senha temporária que precisará ser trocada no primeiro acesso ao Portal Emprega Brasil.
O Aplicativo Carteira de Trabalho Digital poderá ser acessado através das principais lojas de Apps e pela Web.
Obter a Carteira de Trabalho em papel: Apenas os trabalhadores contratados por órgãos públicos e organismos internacionais devem utilizar a Carteira de Trabalho em papel.
Para obtê-la você deverá encaminhar o pedido de agendamento por e-mail, de acordo com o estado onde reside.
E-mail: trabalho.(uf)@economia.gov.br.
Você deve trocar a designação uf pela sigla de seu estado. Em São Paulo, por exemplo, o e-mail é trabalho.sp@economia.gov.br.
Canais de atendimento: